Câmara de Lisboa adia discussão do projeto de renda acessível previsto para o Restelo

A Câmara Municipal de Lisboa adiou esta sexta-feira para a próxima semana a discussão do projeto de renda acessível da autarquia previsto para o Alto do Restelo, que tem motivado críticas dos moradores.

A ordem de trabalhos da reunião privada do executivo, que decorreu esta manhã por videoconferência, contemplava a apreciação do lançamento do concurso público para a concessão da operação de renda acessível do Alto do Restelo e a aprovação da operação de loteamento de iniciativa municipal desenvolvida pela autarquia, para terrenos municipais sitos na zona sul daquela zona.

As duas propostas foram, porém, adiadas para uma reunião a ter lugar na próxima semana, confirmaram à Lusa fontes do município.

Entretanto, na reunião pública da autarquia, que decorreu esta tarde, vários munícipes intervieram acerca do projeto.

Beatriz Águas, da Associação de Moradores e Amigos das Freguesias de Santa Maria de Belém e São Francisco Xavier (AMBeX), defendeu que a proposta da Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), contém "diversas violações das regras legais e regulamentares".

A munícipe alegou também que "os moradores foram mal tratados pela Câmara Municipal", que procurou "fazer destes meros figurantes".

A representante da AMBeX pediu aos vereadores da autarquia que sejam "suspensos os fogos destinados ao mercado livre" e "aprovados os fogos de renda acessível".

Garantiu ainda que, caso estas propostas sejam aprovadas na próxima semana, os moradores "lançarão mãos de todos os meios legais ao seu dispor" para travar o projeto.

Por seu turno, o arquiteto Vasco Leónidas pediu a suspensão do processo, argumentando que a Câmara apresentou informação contraditória e "subdimensionou o número de habitantes de forma grosseira".

Já o arquiteto João Pardal Monteiro, ao contrário das intervenções anteriores, defendeu e elogiou o projeto da Câmara de Lisboa.

Respondendo aos munícipes, o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, contrapôs que a Câmara procurou "ouvir nas múltiplas modalidades os moradores" e a população em geral, fazendo os "ajustamentos sucessivos para procurar ir ao encontro das expectativas e das exigências que tinham boa fundamentação".

"Eu creio que este projeto de loteamento [...] é um projeto melhor do que aquele que foi a discussão pública", vincou o autarca, rejeitando que seja "uma operação de cosmética" como consideraram os moradores numa carta aberta enviada esta semana ao presidente da Câmara de Lisboa.

O projeto previsto para o Alto do Restelo esteve em discussão pública entre 09 de fevereiro e 04 de maio, tendo resultado dela um conjunto de alterações em relação à proposta inicial, entre as quais a redução do número máximo de pisos de 15 para oito.

O projeto inicial contemplava também a construção de 629 fogos, passando agora para 480 habitações, conforme indicou hoje o vereador do Urbanismo na reunião.

Intervindo na sessão, Fernando Medina acrescentou que a proposta agora em discussão prevê um número de fogos "40% abaixo" daquilo que é permitido.