PSD apresenta proposta de reforma do sistema eleitoral já com críticas do Governo

O PSD vai apresentar esta sexta-feira a sua proposta de reforma do sistema eleitoral, embora o presidente do partido, Rui Rio, já se tenha manifestado descrente na possibilidade de alcançar um acordo com o PS nesta e noutras matérias.

A apresentação está marcada para as 15h30, no Centro Cultural de Pedrógão Grande e será feita por Rui Rio.

Na quinta-feira, no encerramento do debate do estado da nação - em que o líder do PSD não participou devido à morte de um familiar -, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros manifestou-se contra a revisão constitucional e do sistema eleitoral propostas pelo PSD.

“O maior partido da oposição mostra-se coerente em dois pontos críticos do equilíbrio constitucional: Um é o desejo de reduzir perdas eleitorais através da mudança ‘ad hoc’ do sistema eleitoral e à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade; o outro é a permanente fixação em pôr em causa a independência do nosso poder judicial”, declarou Augusto Santos Silva.

O governante acrescentou que “o tempo não é de questionar a Constituição, mas de cumprir a Constituição”.

Depois de o PSD ter apresentado, em 9 de julho, as linhas gerais do que virá a ser o seu projeto de revisão constitucional - que só será entregue no parlamento depois das eleições autárquicas de 26 de setembro -, Rio anunciou num almoço-debate na semana passada que o partido iria também avançar desde já com a sua proposta de revisão do sistema eleitoral.

No entanto, na mesma ocasião referiu que "isto dificilmente alguma vez se consegue com este PS", liderado por António Costa, "apoiado pelo BE e pelo PCP", mas resta ao PSD apresentar as suas propostas, e depois os socialistas "votam ou não votam, ou aceitam ou não aceitam".

No programa eleitoral com que o PSD se apresentou às eleições legislativas de 06 de outubro de 2019, defende-se "a introdução de uma urgente reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República", que "potencie a aproximação entre eleitos e eleitores", com "redução do número de deputados", mas "sem, contudo, colocar em causa a proporcionalidade do sistema constitucionalmente imposta".

No documento, lê-se que para o PSD "a base de partida para a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República" inclui, entre outros pontos, "alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais", uma "uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de 4 para 5 anos", a "limitação dos mandatos dos deputados" e uma "estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos".

Algumas destas propostas exigem a revisão da Constituição e já constam das linhas gerais apresentadas em 09 de julho: a redução do número de deputados para um mínimo de 181 e um máximo de 215; o aumento da duração da legislatura para cinco anos (com a ideia de o fazer também nos mandatos autárquicos, cujas propostas concretas só serão apresentadas depois das eleições) ou o alargamento do mandato do Presidente da República para dois mandatos de seis anos.

Nas jornadas parlamentares do PSD, a meio de junho, o presidente do PSD referiu ainda que o partido iria incluir na sua reforma do sistema eleitoral “uma discriminação positiva” para o interior que permita a estes distritos eleger mais deputados.

“O que é justo, na nossa opinião, é que eventualmente o primeiro e o segundo deputados de cada distrito possam ser dados por igual e depois fazer correções de forma técnica para que o sistema continue a ser proporcional”, explicou.

Outra proposta do PSD, acrescentou, passará por “não permitir que haja círculos eleitorais muito grandes”, dividindo os maiores, como os de Lisboa e Porto.