28 jul, 2021 - 22:13
O Presidente da República disse esta quarta-feira que está “inclinado” a enviar a Carta dos Direitos Digitais, recentemente aprovado pela Assembleia da República, para o Tribunal Constitucional.
Em causa está o artigo 6.º dessa carta, que segundo muitos críticos viola a liberdade de expressão.
A Carta foi aprovada, numa primeira fase, sem qualquer voto contra. Quando o tema chegou aos comentadores e às redes sociais instalou-se alguma polémica, com várias figuras, entre as quais José Pacheco Pereira, a contestar a medida, que prevê a criação de entidades que possam definir o que é, ou não é, desinformação, ou “fake news”.
Já numa segunda fase a Iniciativa Liberal levou a questão novamente ao Parlamento, votando contra, mas os votos contra também do PCP e do CDS não chegaram para chumbar o artigo, que voltou a ser aprovado.
Esta quarta-feira o mesmo Pacheco Pereira, no programa “A Circulatura do Quadrado”, na TVI, recordou a questão e perguntou ao convidado Marcelo Rebelo de Sousa o que pretende fazer quando o diploma chegar a Belém.
Marcelo admitiu que da primeira vez achou a norma “muito, muito original”, com “intenções um pouco absurdas”, mas que esta não lhe pareceu “claramente inconstitucional”.
Contudo, disse ainda, a jurisprudência do Tribunal Constitucional tem-se “apertado” nestas questões, considera, pelo que admitiu estar “inclinado” a pedir aos juízes que apreciem o artigo 6º.
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