Marcelo promulga alterações a limites territoriais de freguesias de Ponte de Lima

O Presidente da República promulgou este sábado três decretos que alteram limites territoriais de um conjunto de freguesias de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, segundo uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Os três decretos promulgados alteram os limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo; das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo; das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima.

Os diplomas foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República no final de julho.

Em declarações anteriores à aprovação e promulgação sobre esta matéria, o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Victor Mendes (CDS-PP), explicou que as alterações propostas "resultam de um acordo alcançado pelas Juntas de Freguesia, aprovado pelas respetivas assembleias de freguesia e a que a Câmara e Assembleia Municipal deram parecer positivo".

"Os autarcas entendem, de comum acordo, que os limites das respetivas freguesias não estão de acordo com a realidade. Entenderam que fazia sentido alterar os limites territoriais que estão aprovados pelo Instituto Geográfico Cadastral", explicou o autarca do CDS-PP.

Victor Mendes adiantou que o processo foi iniciado em 2019.

"A partir do momento em que há um entendimento entre as várias Juntas de Freguesia, que as propostas de alteração são aprovadas pelos órgãos autárquicos respetivos e que não há questões levantadas pela população, o processo reúne todas as condições para a Câmara propor a um grupo parlamentar a sua formalização na Assembleia da República. No nosso caso, faz sentido que seja o CDS-PP", explicou.

Com a reorganização administrativa de 2013, o concelho de Ponte de Lima passou de 51 para 39 freguesias.