Marcelo promulga decreto que obriga políticos a declararem pertença a associações

O Presidente da República promulgou no domingo o decreto que estabelece que titulares de cargos políticos e altos cargos públicos vão ter de declarar pertencerem a associações.

O diploma agora promulgado, altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados.

Fundamentando a sua decisão, o Presidente refere que “a presente alteração às obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos inclui, por um lado a ‘menção da filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa’, mas, por outro, exclui de tal obrigatoriedade dados que possam revelar designadamente convicções religiosas - todas elas - ou políticas – também todas elas e não apenas partidárias - ficando, assim, muito significativamente circunscrito o escopo da modificação aprovada pela Assembleia da República”.

Note-se que a Assembleia da República aprovou em 20 de julho a proposta que estabelece que titulares de cargos políticos e altos cargos públicos vão ter de declarar pertencerem a associações, desde que não implique revelar “dados constitucionalmente protegidos”.