Rio aprova veto de Marcelo. Perdão a autarquias é "uma vergonha"

O líder do PSD, Rui Rio, está “100% de acordo” com o veto ao diploma que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), reiterando as críticas a PS e PCP.

“Relativamente a esta matéria não estou a 100% de acordo, estou a mais de 100% de acordo. Acho que esta lei, aquilo que o PS e PCP fizeram, é uma vergonha”, afirmou Rui Rio durante a primeira iniciativa de pré-campanha que arrancou esta quarta-feira no Marco de Canaveses.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PSD considerou de “terceiro mundo” a tentativa do PS e PCP “juntarem votos para no parlamento eliminar as penalidades a quem não cumpriu aquilo que devia cumprir”.

“Mudar uma lei que calça precisamente a seis câmaras municipais, cinco do PS e uma do PCP (…) Isto é de terceiro mundo”, considerou.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma aprovado em julho pelo Parlamento que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local, aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN.

O PAEL prevê um relaxamento das restrições para os municípios que recorram ao programa, nomeadamente, que as autarquias possam não cobrar a taxa máxima de IMI.

Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão "atendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos responsáveis e a que foi submetido a promulgação já depois de convocadas as eleições [autárquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresentação de candidaturas".

PCP lamenta veto "injustificado"

O PCP considera que o Presidente da República vetou “injustificadamente” o diploma que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local e apelidou de “ignorância” e “má-fé” as críticas de Rui Rio.

Em comunicado divulgado, os comunistas referiram que o PAEL se constituiu “como um instrumento de ingerência e violação grosseira da autonomia administrativa e financeira das autarquias e um verdadeiro pacto de agressão contra as populações”, que “contou, desde a primeira hora, com a firme oposição do PCP”.

Por essa razão, o partido considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, injustificadamente, à Assembleia da República” o diploma que procedia a alterações das regras de enquadramento do PAEL.

Bloco defende revogação

A líder do Bloco de Esquerda (BE) disse esta quarta-feira que o partido opõem-se ao PAEL e que a “única boa solução” para este programa é acabar com ele.

“O Bloco de Esquerda é contra o PAEL. O PAEL é um programa de austeridade que a ‘troika’ impôs e que impede as autarquias de fazerem investimentos fundamentais na altura em que as populações estão mais vulneráveis, portanto nós somos contra o PAEL”, afirmou Catarina Martins.

A coordenadora do BE considera “incompreensível” que o PS e o PCP, “em vez de revogarem o PAEL que é a proposta desde sempre do Bloco de Esquerda, tenham feito uma alteração cirúrgica para resolver o problema de meia dúzia de autarcas”.

“A posição do Bloco de Esquerda mantém-se e não se confunde com a da direita. O PAEL deve ser revogado, não deve existir, é uma lei sem sentido e que martiriza tantas vezes as populações que já estão mais vulneráveis”, sublinhou.