Costa destaca ação de Balsemão para a "libertação" da sociedade civil

O primeiro-ministro destacou hoje a ação política e empresarial de Pinto Balsemão, que liderou os VII e VIII governos constitucionais (1981/1983), na "libertação da sociedade civil", visando especialmente a criação de uma "plena" democracia representativa em Portugal.

António Costa assumiu esta posição no discurso que encerrou a homenagem por si promovida em São Bento pelos 40 anos do VII Governo Constitucional - sessão em que estiveram presentes o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os antigos chefes de Estado Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva, e o líder do PSD, Rui Rio, entre outras personalidades.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou presença no início da homenagem. Chegou pouco antes das 17h00 e esteve reunido numa sala do Palacete de São Bento com Francisco Pinto Balsemão e a sua mulher, Mercedes Balsemão, com o antigo presidente do Governo Regional dos Açores Mota Amaral, Ferro Rodrigues e António Costa, tendo saído pouco depois.

No seu discurso, que se seguiu aos de Mota Amaral e Francisco Pinto Balsemão, António Costa considerou que os dois aos e meio dos VII e VIII governos "foram marcados por uma atividade intensa".

"Permitindo-me a idade, mas também a distância destes 40 anos, para não me ter de envolver nas minudências das polémicas da época, podemos olhar agora com distanciamento para o essencial que ficou: Uma democracia consolidada, civil, uma correta articulação entre o poder civil e o poder militar, a integração europeia prosseguida, um novo quadro do Direito Penal próprio de uma sociedade democrática e projetos de desenvolvimento fundamentais", disse o atual líder do executivo.

António Costa respondeu também às questões colocadas por alguns sobre o motivo de se estar a homenagear dois governos que, no conjunto, duraram apenas dois e meio, e porquê homenagear governos sujeitos a elevadas dificuldades no quadro económico e ao nível da estabilidade política.

"O teste sobre a dificuldade da governação foi bem demonstrado na dificuldade da sucessão de Pinto Balsemão. Por paradoxal que possa parecer, a dificuldade da substituição demonstra bem a dificuldade que exigia a governação", sustentou, apontando aqui que o atual presidente do grupo Empresa apresentou a sua demissão em dezembro de 1982 do cargo de primeiro-ministro.

"E manteve-se em funções por mais seis meses, aguardando a falhada tentativa de uma nova solução interna, depois da dissolução da Assembleia da República, a realização de novas eleições, e o longo período de negociação" para a formação do executivo do Bloco Central", PS/PSD, justificou.

Para o primeiro-ministro, após cessar funções governativas, "fazendo jus ao desígnio da libertação da sociedade civil, Francisco Pinto Balsemão libertou-se ele próprio para a sociedade civil".

"Não deixou de trabalhar arduamente para o seu fortalecimento, em particular numa das suas componentes fundamentais que tem a ver com a liberdade de informação. Além do contributo que dera ao país com a criação de um jornal de referência ainda antes do 25 de Abril como é o Expresso, avançou depois, na década de 90, para a criação do primeiro canal privado de televisão. Televisão que deixara já de ser a preto e branco, mas que continuava a ser uma televisão de regime único", declarou o líder do executivo.

Com vários ministros do seu Governo na assistência (Pedro Siza Vieira, Eduardo Cabrita, João Pedro Matos Fernandes, Manuel Heitor, Graça Fonseca, Tiago Brandão Rodrigues ou Francisca Van Dunem), assim como personalidades que fizeram parte dos dois executivos Pinto Balsemão - com destaque para o "número" dois do VII Governo, Basílio Horta -, António Costa considerou que ainda hoje Pinto Balsemão "continua a acalentar a ambição nunca terminada de haver sempre uma democracia e uma liberdade cada vez mais sólidas, profundas, vividas e participadas".

Na sua intervenção, que durou cerca de dez minutos, o primeiro-ministro começou por salientar a "estima pessoal" e "admiração" pelo fundador do PSD e defendeu a tese de que a História "é feita de etapas sucessivas".

"A cada um de nós [primeiros-ministros] tem cabido desempenhar uma etapa. Os VII e VIII governos foram seguramente pequenos períodos na vida de Francisco Pinto Balsemão, mas, no seu conjunto, constituíram um período decisivo para Portugal, visto que presidiu aos últimos governos que asseguraram a transição da revolução para a plena consolidação da nossa democracia. O grande desígnio desses governos foi sintetizado na ideia da libertação da sociedade civil", referiu António Costa.

Neste capítulo, o atual primeiro-ministro assinalou então a importância da revisão constitucional de 1982 - feita por PSD, PS e CDS -, com a "consolidação da democracia representativa, tendo como base os órgãos diretamente eleitos pelos cidadãos e com a extinção do Conselho da Revolução".

"Significou a subordinação definitiva do poder militar ao poder civil, mas, também, a vontade de dar força e papel acrescido a um conjunto de agentes emergentes na sociedade civil - agentes que eram fundamentais para o desenvolvimento do país, procurando-se uma nova delimitação dos setores público, social e privado na economia", acentuou.

António Costa elogiou ainda a ação de Pinto Balsemão em matéria de opção europeia de Portugal, num período em que o país negociava a sua adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE).

"Francisco Pinto Balsemão, com o então ministro das Finanças, João Salgueiro, liderou uma ronda intensa, entre dezembro de 1981 e setembro de 1982, por todas as capitais europeias dos Estados-membros da CEE, tendo em vista desbloquear o processo -- um processo iniciado em 1977 por aquele que também o concluiu em 1985, Mário Soares. A fase entre 1981 e 1982 foi absolutamente crítica para resolver vários bloqueios políticos e dossiês em áreas temáticas", acrescentou.