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Chega confirma posição do Ministério Público sobre ilegalidade do partido

07 set, 2021 - 22:24 • Lusa

O MP considera "que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos - como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética".

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O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que invalide todos atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, após considerar a convocatória ilegal, confirmou à agência Lusa fonte do partido.

A confirmação do Chega surge depois da TVI ter adiantando que o MP considera "que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos - como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética".

De acordo com a TVI, o MP refere que alteração de estatutos não ficou clara na convocatória, o que não podia acontecer.

"Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário", acrescenta a TVI.

André Ventura falará à imprensa pelas 11h30, desta quarta-feira, à margem de uma ação de campanha no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel (NONAGON), nos Açores.

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