Parlamento aprova limitação das margens nos combustíveis

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma do Governo para limitar as margens das gasolineiras na venda de gasolina, gasóleo e também do gás de garrafa.

O diploma passou com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.

CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. O PSD absteve-se.

O Conselho de Ministros aprovou, em julho, uma proposta de lei que permitirá ao Governo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A medida de limitação das margens das gasolineiras será "limitada no tempo", explicou na altura o governante.

Matos Fernandes também acrescentou que a proposta, aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, tem como objetivo "dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens".

Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no segundo trimestre do ano os portugueses pagaram mais 26 cêntimos pela gasolina do que os espanhóis, sendo que no gasóleo a diferença atingiu os 19 cêntimos por litro. O grande motivo apresentado pelo regulador para a diferença de preços é a carga fiscal nos combustíveis.

Comparando com o resto da Europa, o preço da gasolina portuguesa foi 21 cêntimos mais elevado que a média europeia, sendo que o preço dos combustíveis aumentou em toda a União Europeia.

Entre maio e junho, o preço médio da gasolina simples aumentou 1,7%.