Parlamento aprova mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra

Os deputados aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, a transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo.

A proposta do PSD passou à especialidade com os votos favoráveis dos sociais-democratas, CDS, Iniciativa Liberal e oito deputados do PS.

O projeto de lei contou com a abstenção da maioria da bancada socialista, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

O PAN e o Chega votaram contra a mudança do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.

A proposta causou polémica nos últimos dias, sobretudo depois de os juízes do TC terem considerado "um grave desprestígio" sair de Lisboa.

No parecer, aprovado pela maioria dos juízes do Palácio Ratton e que deu entrada no parlamento em janeiro, o Tribunal Constitucional (TC) considerou improcedentes os argumentos do PSD no projeto de lei que prevê a transferência daquele tribunal de Lisboa para Coimbra e defendeu que a medida seria "desprestigiante" e teria uma “carga simbólica negativa”.

A transferência “seletiva da sede de um órgão de soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um grave desprestígio”, apontam os juízes do TC, sublinhando que Lisboa é a “sede histórica de todos os órgãos de soberania”.

O presidente do PSD, Rui Rio, classificou como "triste e desolador" o parecer negativo dos juízes conselheiros sobre a proposta de mudança do Tribuna Constitucional para Coimbra.