"Caso Chega" sem “impactos nos resultados eleitorais”, diz CNE

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que o problema com os estatutos do Chega não tem impacto nos resultados das últimas eleições autárquicas e presidenciais.

“Tratando-se de um assunto interno do partido, não tem quaisquer impactos nos resultados eleitorais no que respeita à CNE”, refere a Comissão Nacional de Eleições, em resposta à Renascença.

A Renascença também questionou o Tribunal Constitucional (TC) e ainda aguarda resposta.

André Ventura anunciou esta sexta-feira que se vai demitir para "provocar novas eleições diretas" no Chega.

O objetivo é realizar um congresso para aprovar novos estatutos, após o Tribunal Constitucional ter considerado que o Chega estava em situação de ilegalidade desde a última reunião magna.

André Ventura anuncia a sua recandidatura à presidência do partido e apela à "calma e serenidade" dos militantes do Chega "neste momento complexo".

O líder do Chega acredita que a decisão do Tribunal Constitucional não põe em causa o resultado das eleições autárquicas.

“Eu quero acreditar que o Tribunal não vai colocar em causa um processo autárquico desta importância e dimensão, até porque não tem nada que ver estatutos com a eleição que foi feita, penso eu. O Tiago Sousa Dias foi indicado como representante da direção para a entrega das candidaturas autárquicas, não como secretário-geral. Mas já não digo nada.”

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do Chega no congresso de Évora em setembro de 2020 por considerar que a convocatória não o permitia.

"Decide-se indeferir o pedido de anotação das alterações aos estatutos do partido Chega aprovadas na sua Convenção Nacional de 19 e 20 de setembro de 2020", escrevem os juízes.

A decisão do Tribunal Constitucional surge depois de o Ministério Público ter pedido aos juízes do palácio Ratton para que não registassem as alterações estatutárias introduzidas pelo Chega em setembro de 2020, na Convenção Nacional de Évora, uma vez que a convocatória para a reunião não indicava que seriam votadas mudanças nos estatutos do partido.