Mudanças no IRS e no abono de família são bandeiras de um Orçamento ainda incerto

Já é uma tradição. Seja qual for o prazo de entrega do Orçamento do Estado (OE), o documento é entregue no Parlamento já noite dentro e a apresentação pelo ministro das Finanças fica para uma conferência de imprensa na manhã seguinte.

Este ano, o prazo passou de 15 para 10 de outubro, que como calhou a um domingo passou para 11. Assim, espera-se que o ministro das Finanças, João Leão, entregue a proposta do Governo esta segunda-feira ao fim do dia e na terça de manhã dará a habitual conferencia de imprensa de apresentação do OE, que ainda não tem aprovação garantida e irá continuar a ser negociado.

A mudança dos escalões do IRS, com o desdobramento do terceiro e sexto escalões, será a grande novidade do OE para o próximo ano, mas ainda falta saber como é que esse desdobramento irá, de facto, aliviar a carga fiscal sobre uma grande parte dos contribuintes. O alívio via IRS pode, contudo, nalguns casos, ser anulado devido ao englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias.

Ainda chegou a estar em cima da mesa o englobamento também de rendas do imobiliário, mas, como noticiaram o "Eco" e o "Jornal de Negócios", o englobamento só vai avançar para rendimentos de ações ou obrigações detidas há menos de um ano, ficando de fora os rendimentos prediais e os juros de depósito. E o englobamento só será obrigatório para o último escalão de IRS, nos outros escalões os contribuintes podem continuar a optar pela taxa liberatória de 28%.

A receita deste englobamento vai para o Fundo de Estabilização da Segurança Social.

O englobamento de todos os rendimentos “especulativos” para quem tem rendimentos superiores a 100 mil euros tem sido uma exigência do PCP, que já recebeu e trocou com o Governo várias formulações. Tal como em relação às mexidas no IRS: o PCP também há muito que defende o desdobramento de escalões, com o regresso progressivo aos 10 escalões, mas tem manifestado dúvidas sobre se a proposta do Governo vai ter mesmo efeitos nos rendimentos dos contribuintes.

Negociações até ao fim

Já o Bloco de Esquerda não coloca o englobamento como tema central das suas negociações com o Governo. Para os bloquistas, os três pontos fundamentais são as pensões de reforma, a legislação laboral e os meios para a saúde.

Sobretudo no que diz respeito às pensões de reforma, Governo e Bloco têm trocado várias formulações que permitam a quem se reformou entre 2014 e 2018 com grandes penalizações recuperar rendimentos, mas ainda não chegaram a acordo, com o Bloco a esperar o envio de nova formulação por parte das Finanças que elimine o fator de sustentabilidade no cálculo de algumas pensões antecipadas com carreiras contributivas longas.

Na quinta-feira, em pleno debate parlamentar, António Costa anunciou que ainda nesse dia iria reunir-se com Catarina Martins. A reunião aconteceu, mas não serviu para fechar qualquer acordo. O BE mantem a disponibilidade negocial para qualquer momento do processo, garantiram à Renascença, o que quer dizer que pode negociar até à votação final, no fim de novembro.

Depois do voto contra no Orçamento passado, o Bloco voltou à mesa das negociações e António Costa pretende uma abstenção dos bloquistas que, no entanto, ainda está longe de garantir.

Abonos aumentam em dois anos

O Governo quer fazer do combate à pobreza uma bandeira deste Orçamento e um dos pontos fortes desse combate será o aumento do abono de família, como António Costa anunciou no congresso do PS.

Recentemente, em entrevista à revista Sábado, o ministro das Finanças apresentou as contas desse aumento que, no entanto, vai ser feito em dois anos. “No primeiro e segundo escalões, os abonos vão aumentar em média cerca de 50% entre 2022 e 2023, garantindo que recebem pelo menos 600 euros por ano. Nas famílias em pobreza extrema haverá um aumento para 100 euros, mais do que duplicando o valor atual, ou seja, 1200 euros por ano, por criança”, disse João Leão.

As apostas são, pois, sobretudo nas medidas para as famílias. As empresas podem contar quando muito com prolongamento de apoios dados no âmbito da pandemia e com alguns incentivos ao investimento. O "Público" desta segunda-feira anuncia, mais uma vez, o fim do pagamento especial por conta, que já esteve prometido noutras ocasiões.