CDS não vê razão para alterar voto contra o Orçamento

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou esta terça-feira que o CDS deverá votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022), justificando que não ver razão para alterar a sua posição.

"O CDS votou sempre contra os orçamentos do estado do PS e da geringonça, e este é um continuar desse caminho", afirmou, indicando não ver "razão para alterar o sentido de voto" desta vez.

Cecília Meireles falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças de apresentação do OE2022.

A deputada do CDS-PP ressalvou que "há uma leitura do documento que tem de ser feita antes de se anunciar cabalmente sentido de voto" mas disse que não prevê "surpresas nessa matéria".

Nesta primeira análise, Cecília Meireles considerou que o "parente pobre deste orçamento" é a "iniciativa privada e empresas", defendendo que "os mais afetados pela pandemia foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar ou ficaram sem clientes".

"E é para eles que eu não vejo uma resposta. Aliás, não é por acaso que este orçamento prevê um crescimento inferior para este ano do que aquele que estava inicialmente previsto no orçamento do ano passado e também não é por acaso que há países europeus que já recuperaram, já estão com o seu PIB [Produto Interno Bruto] ao nível da pré-pandemia, e nós só devemos chegar a esse estádio lá para o ano de 2022", criticou, considerando que Portugal está "no pelotão de trás no que toca à recuperação económica".

Defendo que "não se pode redistribuir sem antes criar", a deputada do CDS-PP argumentou que este orçamento "é virado para redistribuição do PRR quase como um livro de cheques socialista, não é virado para a iniciativa privada e para as empresas, para elas não há praticamente nada".

E afirmou que "por mais que o ministro das Finanças faça uma engenharia com números para dizer que o crescimento económico foi muito bom", o país está "a recuperar mais devagar do que a média europeia e bastante atrás de muitos países europeus", pedindo "uma explicação" do Governo pois "os números não acompanham nessa perceção".

No que toca ao alívio fiscal, a centrista afirmou que o Orçamento do Estado contempla "um conjunto de medidas todas elas simpáticas" e indicou que o CDS é "sensível sobretudo à questão do IRS para as famílias e para as famílias com filhos".

No entanto, considerou que este alívio "é complexo, é muito disperso", pelo que o partido preferiria "um alívio fiscal que fosse transversal a todo o IRS", e defendeu que "reverter o adicional do ISP era uma prioridade" para baixar o preço dos combustíveis.

Quanto ao desdobramento de dois escalões do IRS, Cecília Meireles ressalvou que são necessárias "muitas simulações" para saber o que vai acontecer e lamentou que "continua sem a garantia" que tinha pedido ao primeiro-ministro no debate parlamentar da semana passada, de que nenhum português vai pagar mais IRS em 2022 do que este ano com o mesmo rendimento.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.