Parlamento rejeita criar sessão solene evocativa do 25 de Novembro

A Assembleia da República rejeitou hoje as iniciativas do CDS-PP e do Chega para a criação de uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro, que foram alvo de críticas no debate que decorreu na quinta-feira.

No projeto de deliberação para que a Assembleia da República organizasse anualmente uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975, os centristas argumentavam que este dia, "mais do que uma data numa cronologia ou um parágrafo na história de uma revolução, é o momento decisivo em que a mudança segue, irreversivelmente, o caminho para uma democracia de modelo ocidental, e o marco em que o país alcança a verdadeira liberdade".

Este projeto de deliberação foi rejeitado com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, a abstenção de PSD, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e voto favorável de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Na reunião plenária de hoje, os deputados rejeitaram igualmente um projeto de resolução apresentado do CDS-PP que recomendava ao Governo propor ao Presidente da República a "concessão da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975".

"No entendimento do CDS é justo que, passadas várias décadas desde o 25 de Novembro, seja feito o reconhecimento devido a todos os militares, civis e eclesiásticos que tiveram um papel determinante no sucesso do contragolpe militar, e, nesse sentido, sejam condecorados com a Ordem da Liberdade, independentemente do grau, consoante o função desemprenhada", argumentavam os deputados.

Esta iniciativa - sem força de lei - mereceu voto contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, a abstenção do PAN e da deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN) e voto a favor dos restantes.

A Assembleia da República "chumbou" também um projeto de resolução apresentado pelo Chega que recomendava ao Governo a "instauração de uma celebração solene do 25 de novembro, num ato que fará justiça à História de Portugal, aos portugueses, à democracia e ao Estado de Direito Democrático".

O deputado único, André Ventura, propunha também que a Assembleia da República prestasse "homenagem ao Regimento de Comandos da Amadora bem como a todos aqueles" que contribuíram "direta ou indiretamente" para que atualmente se possa "festejar o dia em que a liberdade, de facto, e após muitas dezenas de anos", foi "finalmente devolvida".

Esta iniciativa mereceu voto contra de PS, PSD, BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, abstenção de PAN e Cristina Rodrigues e foto favorável do proponente, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.