Governo lamenta chumbo do PCP ao Orçamento. "Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo"

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, lamenta a posição do Partido Comunista de chumbar da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na generalidade.

"O Governo entende que foi feito um enorme esforço, nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como fomos este ano", declarou Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira à tarde, no Parlamento.

Ao mesmo tempo, Duarte Cordeiro diz que "nunca tínhamos sentido um nível de exigência tão grande" por parte dos parceiros da chamada "Geringonça".

O secretário de Estado considera que este é um "Orçamento muito ambicioso e importante para o momento que o país atravessa", na sequência da pandemia, e "cria condições para a recuperação através do crescimento".

O executivo alerta que as medidas previstas na proposta de Orçamento estão em risco com o chumbo do documento e uma crise política, com eleições legislativas antecipadas.

"Num momento particularmente sensível para o país entendemos que este Orçamento deve ser viabilizado. A não viabilização do Orçamento coloca em causa todos estes avanços, em particular nos salários, nas pensões, no Serviço Nacional de Saúde e na legislação laboral”, declarou Duarte Cordeiro.

Para o secretário de Estado, “será difícil explicar aos portugueses que todas estas melhorias nas suas vidas estão postas em causa”.

Duarte Cordeiro saudou a "posição responsável" do PAN e das deputadas não-inscritas Joacina Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que se vão abster na votação marcada para quarta-feira.

“Este é um Orçamento muito ambicioso e importante para o momento que o país atravessa, cria condições para a recuperação através do crescimento, do investimento público e privado, da melhoria generalizada dos salários e dos rendimentos das famílias, do combate às desigualdades, especialmente nos mais novos, e do reforço dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde”, disse o governante.

Duarte Cordeiro destaca que o OE 2022 considera "o maior aumento de sempre do Salário Mínimo Nacional, um reforço de 700 milhões de euros no SNS, aumento extraordinário de todas as pensões até 1.100 euros e as creches gratuitas a começar no próximo ano".

"Será difícil explicar aos portugueses que todas estas melhorias nas suas vidas estão postas em causa"

Em paralelo, o Governo avançou com "reformas importantes, como o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, alterações à legislação laboral para combater a precariedade e o Estatuto dos Profissionais da Cultura", salientou.

As negociações vão prosseguir? O secretário de Estado está expectante, mas argumenta que o Bloco se “fechou” nas nove propostas que apresentou.

Como disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta segunda-feira no Parlamento, Duarte Cordeiro confirma que o Governo está disposto a ir mais longe na caducidade das convenções coletivas e que o PCP já estava informado sobre essa possibilidade antes de anunciar o chumbo do Orçamento.

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para esta segunda-feira à noite um Conselho de Ministros de emergência por causa da crise em torno do Orçamento do Estado para 2022.

Depois do Bloco de Esquerda, o secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, revelou esta segunda-feira que a bancada parlamentar do PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para 2022.

"Portugal não precisa de um Orçamento qualquer, precisa de resposta aos problemas existentes que se avolumam à medida que não são enfrentados", declarou Jerónimo de Sousa.