OE2022. Governo vê posição BE como "definitiva" e remete mais negociações para especialidade

O Governo afirmou hoje que entendeu o anúncio de voto contra por parte do BE como "uma posição definitiva", remetendo eventuais novas negociações com este partido para a fase da especialidade do Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda anunciou hoje que votará contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 se não existirem aproximações do Governo às propostas do partido até à votação na generalidade, marcada para quarta-feira, e o Governo, em conferência de imprensa que se estendeu por quase uma hora, lamentou esta posição e disse não se rever na versão do partido sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.

Questionado por diversas vezes se o Governo está disponível para novos encontros com o Bloco até quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse ter entendido o anúncio do BE como "uma posição definitiva", lamentando que o partido se tenha "fechado" em nove propostas.

"O Governo entende que procurou, de boa-fé e de forma construtiva, tentar aproximações a estas propostas, e tem pedido uma avaliação para lá delas, tendo em conta os outros passos dados pelo Governo. Se nos limitarmos às nove questões, torna-se difícil resolver este impasse, não vale a pena estarmos aqui com retórica", afirmou, considerando que é o Bloco que pode fazer "uma reavaliação" da sua posição.

Por outro lado, o governante salientou que o processo orçamental "é longo".

"Não precisamos de ficar com a ansiedade de resolver tudo até quarta-feira", afirmou, dizendo que o BE "pode sempre tomar uma posição no fim", referindo-se, de forma implícita, à votação final global.

Questionado se o Governo tem um plano B, caso PCP e PAN também anunciem na segunda-feira um voto contra (o que ditaria o "chumbo" do documento já na generalidade), Duarte Cordeiro respondeu que "o Governo não trabalha sobre cenários".

"Nesta fase, estamos totalmente focados num entendimento para viabilizar o Orçamento do Estado", disse.

O secretário de Estado apelou aos partidos que tenham em conta o momento do país, após uma crise causada por uma pandemia, e o facto de o Governo procurar responder às propostas de várias forças políticas "em simultâneo", considerando que foi mais longe que em nenhum outro Orçamento.

"É particularmente evidente que não há vontade nenhuma dos portugueses de uma crise e que os portugueses entendem que este Orçamento deve ser viabilizado, apelamos q que os partidos tenham em consideração o momento que estamos a viver", salientou.

Duarte Cordeiro defendeu ainda que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na semana passada - na área da legislação laboral, do Serviço Nacional de Saúde e da Cultura - "só podem ser viabilizadas à esquerda".

"Estas matérias deveriam ser entendidas como sinais de aproximação do Governo", considerou.

Ao longo da conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sinalizou, ponto a ponto, quais as matérias em que o Governo considera ter feito aproximações às propostas do BE (em sete das nove) e referiu que ouviu, na intervenção da coordenadora Catarina Martins, outros temas sobre os quais "nunca houve propostas concretas".