Governo admite “algumas limitações” na execução do PRR

Apesar do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e da possível dissolução da Assembleia da República, o Governo continua a ter plenos poderes para trabalhar, afirmou esta quinta-feira a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva admite algumas limitações na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No final da reunião do conselho de ministros, Mariana Vieira da Silva disse que o executivo vai continuar a tomar todas as medidas que não precisem do Orçamento do Estado para 2022.

“O Governo tomará todas as medidas ao seu alcance no quadro que for definido pelo senhor Presidente da República”, declarou a ministra.

“As medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo, constituindo compromissos que o Governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o Governo tomará”, sublinhou.

Mariana Vieira da Silva adiantou que, relativamente a compromissos assumidos pelo Estado, “a Lei de Enquadramento Orçamental permite que possam ser cumpridos, mesmo em duodécimos”.

“Esse é mais um elemento de estabilidade que se pode assegurar”, afirmou a ministra da Presidência.

Mariana Vieira da Silva explica ainda que, quanto às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o contexto não é o mesmo, pode haver "algumas limitações", mas entende que Portugal não perde os fundos europeus.

“Uma das razões pelas quais o Governo não se demite e procura responder aos desafios do país, para concretizar o PRR que desenhámos para responder às necessidades do país e à sua recuperação económica e social", afirmou.

“É evidente que o contexto não será o mesmo do que aquelo que teríamos com um Orçamento aprovado, mas julgamos que temos condições para garantir que o país não perde o acesso a esses fundos por estarem nesta situação política”, conclui Mariana Vieira da Silva.