Parlamento agenda votação da eutanásia para 4 de novembro

O Parlamento agendou a votação da lei da eutanásia para o dia 4 de novembro, antecipando assim a discussão e votação deste tema fraturante para que possa ainda ser apreciado pelos deputados antes de o Parlamento ser dissolvido, como se espera, pelo Presidente da República.

Tanto o PSD como o CDS criticam este agendamento, com Cecília Meireles, do CDS, a dizer que o seu partido se opôs "muito veementemente" na conferência de líderes que reuniu esta quinta-feira na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

O líder parlamentar do PSD disse esta quinta-feira que o presidente do parlamento relatou ter abordado a eutanásia com o Presidente da República, e que Marcelo não se opôs a que um decreto eventualmente chegasse a Belém em breve.

O deputado social-democrata Adão Silva falava nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, em Lisboa, depois da conferência de líderes.

Nos agendamentos que foram feitos para os próximos dias 2, 3 e 4 de novembro, Adão Silva disse que o PSD se manifestou contra a marcação da reapreciação dos vetos do Presidente da República referente à eutanásia no próximo dia 4, mas que Eduardo Ferro Rodrigues o terá interrompido para adiantar que na reunião que teve com Marcelo na quarta-feira a matéria foi abordada, e que "o Presidente lhe garantiu que por ele não tinha problema nenhum".

"Repito: o senhor Presidente da República, no dizer do senhor presidente da Assembleia da República, terá garantido, que se chegasse nestes dias, nas próximas semanas, um novo decreto com as alterações ao decreto que foi vetado, ele não obstaria minimamente", relatou.

O líder disse que tal relato surpreendeu o partido e disse não saber o que isto quer dizer e deixou algumas questões: "Quer dizer que se o parlamento repetir o mesmo decreto o Presidente promulga? Quer dizer que se o parlamento aprovar normas novamente inconstitucionais o Presidente promulga?".

A eutanásia chegou a ser aprovada no Parlamento, mas foi posteriormente enviada por Marcelo Rebelo de Sousa para o Tribunal Constitucional, que chumbou o documento. Os partidos propunentes terão já acordado uma nova versão do texto, que não foi ainda tornado público, e esperam agora conseguir aprovar a medida antes da dissolução do Parlamento, devido ao chumbo do Orçamento do Estado, na quarta-feira.