Conselho de Estado dá parecer favorável à dissolução do Parlamento

O Conselho de Estado deu parecer favorável à dissolução da Assembleia da República e à realização de eleições antecipadas, na sequência da crise política provocada pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

A informação consta de uma nota da Presidência da República onde poder ler-se que a maior parte dos conselheiros "deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República".

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou cerca das 15h15 e terminou pelas 20h30, no Palácio da Cidadela de Cascais.

À saída do palácio, o Chefe do Estado remeteu para o comunicado que iria ser divulgado, assim como o primeiro-ministro, António Costa, e ninguém prestou declarações aos jornalistas.

Antes, o Conselho de Estado teve uma outra reunião, com a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, como convidada, que começou pelas 14h20 e terminou pelas 16h45.

O Presidente da República ouviu os nove partidos com assento parlamentar no sábado. PCP e PEV consideraram que não era necessário haver dissolução, o BE também manifestou opinião contrária a essa opção, e o PAN já tinha defendido anteriormente que havia outras possibilidades.

Quanto a datas para as legislativas antecipadas, PSD e CDS-PP indicaram preferência por 09 ou 16 de janeiro, PS, PCP, PEV e Chega 16 de janeiro, BE defendeu eleições a partir dessa data, PAN entre a segunda quinzena de janeiro e a primeira de fevereiro e Iniciativa Liberal não antes de 30 de janeiro.

A reunião do Conselho de Estado é imposta pela Constituição, para que o Presidente da República possa dissolver o Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país esta quinta-feira, às 20h00.