05 nov, 2021 - 18:06 • Ricardo Vieira
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aguarda pela nova versão da lei da eutanásia, que foi aprovada esta sexta-feira o Parlamento, para tomar uma decisão.
Em declarações aos jornalistas, em Évora, o chefe de Estado explica que tem três opções em cima da mesa e deixa tudo em aberto.
"Espero para receber [o diploma] e, como disse há umas semanas, espero para ver esses diplomas e depois pronuncio-me sobre eles”, começou por referir.
“Tenho dúvidas de constitucionalidade, peço ao Tribunal Constitucional. Tenho dúvidas políticas, exerço o direito de veto. Não tenho dúvidas nem jurídicas nem políticas, promulgo", explicou o Presidente da República.
O novo decreto passou com os votos a favor da maio(...)
O novo texto da lei que legaliza a eutanásia foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República.
O diploma que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal segue agora para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O novo decreto foi aprovado esta sexta-feira, com os votos a favor da maioria da bancada do PS, 13 deputados do PSD, entre os quais Rui Rio, Bloco de Esquerda, Verdes, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Votaram contra a lei da eutanásia sete deputados do PS, 62 do PSD, PCP, CDS e Chega.
Dois deputados do PS e três do PSD optaram pela abstenção.
Do total dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República, estiveram presentes 227, dos quais 138 votaram a favor, 84 contra e cinco abstiveram-se.
Eutanásia
O novo texto da proposta de lei da eutanásia inclu(...)
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