Listas de deputados entregues até 20 de dezembro

A marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 20 de dezembro e a campanha eleitoral entre 16 e 28 de janeiro.

O Presidente da República anunciou que vai dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Já a campanha eleitoral decorrerá entre 16 e 28 de janeiro, uma vez que lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.

Diretas no PSD. Com este calendário, e num momento em que o maior partido da oposição está em processo eleitoral interno, a entrega de listas de deputados acontece 16 dias depois das diretas que vão decidir quem será o presidente do PSD, marcadas para 4 de dezembro.

O Congresso do PSD - em que serão eleitos os restantes órgãos do partido - está oficialmente agendado para entre 14 e 16 de janeiro, mas poderá ser antecipado para entre 17 e 19 de dezembro, se o Conselho Nacional do partido aprovar uma proposta nesse sentido no sábado.

Caso aconteça a antecipação para dezembro, as listas de deputados terão de dar entrada no dia seguinte ao final da reunião magna dos sociais-democratas e já não se colocará a questão de o partido poder ter um presidente eleito, mas sem os novos órgãos necessários para aprovar essas listas.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, a mesma data prevista para a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.

Congresso no CDS. Também os centristas tinham um Congresso eletivo marcado para fim de novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional na semana passada o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica e contestada formalmente e que já levou a várias desfiliações no partido.

Diretas no Chega. O partido tem eleições marcadas para 6 de novembro (disputadas entre o atual presidente André Ventura e Carlos Natal), seguidas de congresso no final do mês, e a Iniciativa Liberal deverá realizar a sua Convenção Nacional eletiva em 11 e 12 de dezembro.