PSD exige reunião semanal da Comissão Permanente até à campanha eleitoral

O PSD exige que a Comissão Permanente da Assembleia da República funcione todas as semanas a partir da dissolução do Parlamento.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada, o líder parlamentar social-democrata adiantou que já tem o acordo do Governo e da bancada do PS. Só falta formalizar o pedido na conferência de líderes marcada para dia 17.

“A comissão permanente pode funcionar e nós vamos pedir que ela funcione todas as semanas, seriam três semanas no mês de dezembro, depois vem o Natal e o Ano Novo, e duas semanas no mês de janeiro, depois vem a campanha eleitoral”, disse Adão Silva.

O líder parlamentar social-democrata explicou que “seriam cinco reuniões da comissão permanente, no mínimo”, com a especificidade de em todas as reuniões estar presente um ou mais membros do Governo, sobre um assunto ou vários assuntos.

Adão Silva considera que o Parlamento mesmo dissolvido não pode demitir-se das suas funções de fiscalização ao Governo. A decisão ficará agora a cargo da conferência de líderes parlamentares.

“Queremos deixar claro ao Governo que nós estamos atentos e fiscalizadores da sua ação e queremos deixar também claro ao povo português que o Parlamento não se demite naquilo que são as suas competências de fiscalização do Governo, de acompanhamento da ação do Governo e da administração e, portanto, fá-lo-á com o recurso e os meios que tem à sua disposição que é concretamente a comissão permanente e a possibilidade de chamar ao Parlamento, à comissão permanente membros do Governo”, sublinhou.

A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando Marcelo Rebelo de Sousa dissolver oficialmente o Parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.