PAN pede esclarecimentos por escrito ao Governo sobre contratos de exploração mineira

A deputada Inês de Sousa Real afirmou hoje que, face à dissolução do parlamento, o PAN vai pedir esclarecimentos por escrito ao Governo sobre os contratos de exploração de lítio e de outros minerais assinados recentemente pelo Executivo.

A líder do PAN falava durante uma manifestação em Lisboa, convocada pela plataforma Salvar o Clima e inserida na Marcha Mundial pela Justiça Climática.

Inês de Sousa Real manifestou a sua preocupação com o vazio político criado pela dissolução da Assembleia da República (AR), por decisão do Presidente da República, observando que, uma vez que o Governo não pode agora ser chamado à AR para prestar explicações, o PAN vai solicitar esclarecimentos por escrito ao Executivo sobre "os temas dos contratos".

A dirigente do PAN salientou que quer a exploração, quer a prospeção mineira têm de estar condicionadas pela Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) porque, caso contrário, existe o risco de tais atividades afetarem negativamente as populações locais.

O contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha, concelho de Montalegre, foi assinado no dia 28 de outubro com a empresa Minerália, bem como o de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, segundo informação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Nesse mesmo dia foram assinados 13 contratos para exploração mineira, prospeção e pesquisa e adendas a contratos em várias zonas do país.

Inês de Sousa Real expressou ainda preocupação que o Governo ao vincular-se a estes contratos possa assegurar "direitos adquiridos a estes privados" que podem depois vir a ser ressarcidos no caso de a AIA ser negativa.

Quanto à manifestação de hoje em Lisboa, a deputada do PAN considerou que é um "alerta da sociedade civil" aos governantes sobre os efeitos das alterações climáticas, tendo criticado a ausência do primeiro-ministro, António Costa, na Cimeira do Clima, onde se tem discutido a descarbonização e a desflorestação, nomeadamente da floresta Amazónica, embora sem a ambição desejável.

Inês de Sousa Real referiu que Portugal deu um "passo importante" com a aprovação da Lei de Bases do Clima, salientando ter sido o PAN a dar o "pontapé de saída" para o avanço deste diploma.

Adiantou ainda que os governantes do país têm que ser "mais ambiciosos" nas metas traçadas e que devem "ouvir a sociedade civil", a qual, disse, "está claramente mobilizada" para a temática da proteção ambiental, em defesa da presente e futuras gerações.

A deputada pediu um "combate mais eficaz" e célere aos efeitos das alterações climáticas, defendendo que a transição energética "não pode esperar por 2040" sob pena de atingir um "ponto sem retorno", lamentado que a proposta do PAN de antecipar esse calendário para 2030 tenha sido rejeitado no Parlamento.

A manifestação de hoje, em Lisboa, com início no Martim Moniz, passando pela Avenida Almirante Reis e terminando com uma concentração na Alameda, reuniu várias organizações portuguesas que apelam a cortes drásticos nas emissões de gases com efeito de estufa, a uma transição justa e à justiça climática global.