Patrões disponíveis para retomar Concertação Social e discutir aumento do salário mínimo

As confederações patronais manifestaram-se hoje disponíveis para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, nomeadamente a discussão do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com sua excelência o Presidente da República e da recente reunião com o senhor primeiro-ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano”, refere um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais hoje emitido.

CAP, CCP, CIP e CTP consideram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do SMN, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta”.

Entre esses fundamentos incluem os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade e o relatório de acompanhamento da evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento do SMN dos atuais 665 euros para os 705 euros em 2022, tal como confirmou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à RTP1.

Além dos fundamentos para o aumento do SMN, as confederações patronais sublinham ser “fundamental” que o Governo “cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021” e que, dizem, “ainda não cumpriu”.

Na posição conjunta assumida pelas quatro confederações, os patrões dizem-se igualmente disponíveis para participar numa discussão aprofundada e calendarizada do PT2030 (o novo quadro comunitário de apoios), mas avisam que recusam “uma auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas”.

“O agendamento destes temas não deverá ser feito unilateralmente por qualquer das partes envolvidas na Comissão Permanente de Concertação Social, mas acordado entre todas as entidades integrantes da CPCS, como tem sido a prática corrente na instituição”, afirmam a CAP, CCP, CIP e CTP, aproveitando para reiterar o seu empenhamento num processo de diálogo “sólido e construtivo”.

Em 22 de outubro as quatro confederações patronais anunciaram que tinham decidido suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitado uma audiência ao Presidente da República, perante a "desconsideração do Governo pelos parceiros sociais" na discussão sobre legislação laboral.

A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministros de 21 de outubro ter aprovado alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais e que foram vistas pelos patrões como uma cedência do Governo aos partidos à esquerda do PS para conseguir a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A proposta orçamental, contudo, viria a ser chumbada durante a votação na generalidade realizada em 27 de outubro.