Chega recomenda fim do apoio do partido ao Governo dos Açores

A Direção Nacional do Chega pediu, esta quarta-feira, ao Chega Açores para retirar o apoio ao Governo regional, acabando com o acordo de incidência parlamentar, anunciou o líder do partido, André Ventura, no parlamento.

Em conferência de imprensa, André Ventura justificou a retirada de apoio ao Governo açoriano com a postura manifestada reiteradamente pelo líder do PSD, Rui Rio, de rejeitar acordos pós-eleitorais com o Chega.

O Chega “retirar-se-á, segundo sugestão da Direção Nacional, do Governo regional dos Açores, do seu apoio de quadro parlamentar, que neste momento existe na região autónoma”, disse.

“A direção nacional do Chega e eu, como seu presidente eleito nas últimas eleições diretas, daremos instruções para que cesse o apoio do Chega ao Governo regional dos Açores. As instruções que daremos são de que o Chega deixe de suportar já neste orçamento o Governo regional dos Açores”, afirmou.

Apesar disso, André Ventura salientou que falta ainda que o Chega Açores, por tratar-se de uma estrutura autónoma, dê seguimento à recomendação da Direção Nacional do partido, e anunciou que, na sexta-feira, haverá uma conferência de imprensa em Ponta Delgada na qual o deputado único do partido, José Pacheco, anunciará se retira o apoio ao Governo regional.

“Quero deixar claro para os militantes, para os dirigentes e para todos, que a recomendação do Chega Nacional, da sua direção e do seu presidente, é de que o Governo regional dos Açores não continue a obter o apoio do Chega, nem a nível orçamental, nem a nível das grandes opções do plano regional”, afirmou.

André Ventura justificou a decisão da direção nacional do partido abordando a posição reiterada por Rui Rio de que abdicaria de formar Governo caso dependesse do Chega.

Segundo Ventura, “é insustentável que um partido com entendimentos pontuais, regionais ou autárquicos, possa continuar a sustentar esses apoios depois destas palavras de um líder nacional”.

“Foram semanas, consistentes e contínuas, de ataque ao programa do Chega, à sua natureza, ao seu presidente e aos seus militantes, foram semanas e semanas, (…) em que Rui Rio optou por manter o nível de confronto, de hostilização e de humilhação do Chega. (…) Ou há linhas de uma plataforma de entendimento ou há linhas de absolutamente nada”, referiu.

André Ventura salientou assim que o líder social-democrata "não merece a consideração do Chega" e o PSD "não merece qualquer apoio a nível local, regional, ou de outro âmbito".

O líder do Chega criticou ainda o Governo regional dos Açores por não ter respeitado os “múltiplos avisos” do partido, elencando questões como o “tamanho” do executivo da região autónoma, “os múltiplos avisos em relação à fiscalização do RSI”, “o gabinete anticorrupção, que foi delineado como uma exigência fundamental e que não avançou nem sequer do papel para a frente” e o “investimento absolutamente alucinante na companhia aérea açoriana” que disse estar previsto no orçamento da região autónoma.

“O Chega não deseja eleições nos Açores, e o Chega não deseja nenhum quadro de instabilidade, mas o que basta, basta”, salientou.

Questionado pelos jornalistas sobre se o deputado José Pacheco poderá não seguir a orientação da direção nacional, André Ventura afirmou que acha que “não há essa possibilidade” e frisou que, no contacto que tem tido “com as estruturas do Chega Açores, com o seu grupo de parlamento e dirigentes”, “há um sentimento consistente e coerente de insatisfação a um nível praticamente absoluto”.

“Esta é a orientação que damos, caso isso não seja respeitado, ou não seja atendido, há mecanismos que o partido tem para fazer face a isso. Mas todos os sinais que temos neste momento (…) são de que há uma coincidência perfeita entre aquilo que aqui estamos a dizer e aquilo que se passa neste momento no Governo regional dos Açores”, disse.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados: 25 do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

No arquipélago, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL. O deputado não inscrito Carlos Furtado manteve o apoio ao Governo dos Açores.

Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).

Além disso, o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, revelou em 05 de novembro que o seu sentido de voto não está fechado, mesmo depois de o Governo Regional ter reduzido o nível de endividamento previsto no Orçamento e no Plano para 2022, tal como tinha exigido o parlamentar.