24 nov, 2021 - 12:31 • Lusa
O ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, garante que “não há critérios de oportunidade política na atividade administrativa do Estado”, nomeadamente na recente assinatura de 14 contratos de concessão mineira, acusando o PSD de “hipocrisia” nas críticas feitas.
“Fico de boca aberta com as sugestões [do PSD] de politização dos processos. Como é que aqueles que se dizem mais liberais, até, do que os que estão no Governo neste momento, afinal acham que tudo tem de ter escrutínio político e que nenhuma licença, nem nenhuma assinatura, pode ser passada […] sem haver uma assinatura por parte dos membros do Governo?”, questionou Matos Fernandes.
O governante falava no parlamento, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, “sobre 14 contratos de concessão mineira aprovados pelo Governo em véspera de dissolução da Assembleia da República”.
Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do 'chumbo' na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o “Movimento Não às Minas – Montalegre”.
O PSD argumenta que, “em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública”.
Os sociais-democratas advertiram que “há falta de transparência” no processo, acrescentando que foi “conduzido com opacidade e arrogância”: “Não se compreende o 'timing' político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de 'aprovação em bloco' de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança de Governo”, refere o PSD.
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