Parlamento dos Açores. Orçamento para 2022 aprovado na generalidade

O Parlamento Regional dos Açores aprovou esta quinta-feira o orçamento para 2022 com os votos a favor dos partidos da coligação PSD/CDS/PPM e com os dos seus parceiros, o Chega, o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e a Iniciativa Liberal. Foram 29 votos a favor e 28 votos contra: os de PS, BE e PAN.

A reunião plenária começou de manhã com a votação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo do Plano Regional Anual, seguida do debate na especialidade e a votação final global, que também contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).

Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra.

Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.

No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).

O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.

Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.

A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.

Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.

O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.

O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.

[notícia atulizada às 16h30]