26 nov, 2021 - 13:42
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em vésperas da esperada dissolução da Assembleia da República, as barrigas de aluguer e a procriação medicamente assistida.
No caso das barrigas de aluguer, medida conhecida formalmente como gestação de substituição, o texto final foi votado esta tarde com os votos contra de PSD, PCP, CDS PEV e Chega e os votos a favor das restantes bancadas.
Esta é a terceira vez que o Parlamento tenta aprovar esta medida. As alterações ao texto da lei deveram-se às dúvidas levantadas pelo Tribunal Constitucional, uma vez que tanto a primeira como a segunda versão foram consideradas inconstitucionais. Foram precisos mais de dois anos para chegar a esta nova formulação.
O diploma prevê agora que a gestante possa desistir de entregar o bebé até ao momento do registo, sendo que a criança deverá ser registada até 20 dias após o parto.
O texto prevê ainda a retirada da nulidade do contrato, caso contrário a criança não seria reconhecida como filha do casal beneficiário, nem da gestante.
Também esta sexta-feira foi aprovado o texto final dos projetos relativos à procriação medicamente assistida. O PS ficou isolado na abstenção, com o voto a favor de todas as restantes bancadas.
Em causa estavam várias resoluções, incluindo uma recomendação do Bloco de Esquerda para que o Governo tome medidas para a não exclusão de mulheres nesta prática por causa de atrasos devidos à pandemia, um projeto do PCP para reforçar a resposta dos centros públicos de procriação medicamente assistida e um outro do CDS que prevê um plano de recuperação da atividade desta prática em contexto de Covid-19.
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