Das golas antifumo à morte na A6. As sucessivas polémicas de Cabrita à frente do MAI

Eduardo Cabrita tomou posse como ministro da Administração Interna (MAI) em outubro de 2017, substituindo Constança Urbano de Sousa que liderava a tutela na altura dos incêndios de junho, em Pedrógão Grande, e de outubro de 2017, na região Centro, e que, no conjunto, provocaram mais de uma centena de vítimas mortais.

A primeira missão de Cabrita como MAI foi, por isso, alterar e melhorar o sistema de combate aos incêndios rurais.

Entre as mudanças, o até aqui responsável pela Administração Interna reforçou a profissionalização nos corpos de bombeiros, através do aumento do número de equipas de intervenção permanente, bem como na aposta no Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, atualmente denominado por Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, que mais do que duplicou o dispositivo e passou a estar presente em todo o país para o combate e prevenção dos incêndios.

Cabrita foi, também, responsável pela reativação da carreira de guardas-florestais com a admissão de novos elementos, o que não acontecia desde 2006.

Foi, aliás, durante o seu mandato que acabaram as fases de combate a incêndios, que foram substituídas por níveis de prontidão e o dispositivo passou a estar permanente ao longo do ano, além de terem aumentado os operacionais, viaturas e meios aéreos.

Mas o mandato de Eduardo Cabrita foi, também, uma coleção de episódios polémicos que, ao longo dos quase cinco anos à frente do MAI, acabaram por contribuir para o desgaste da imagem do ministro.

Golas anti-fumo

O caso surgiu em 2019. As 70 mil golas antifumo, que faziam parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura motivou a abertura de um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios" e culminou com a demissão de José Artur Neves do cargo de secretário de Estado da Proteção Civil. Em causa estava o facto de as ditas golas serem, afinal, inflamáveis e pouco seguras para o propósito a que se destinavam. O caso tem 18 arguidos.

SIRESP

Depois das falhas apontadas à rede de comunicações do Estado durante os incêndios de 2017, Eduardo Cabrita herdou os problemas da rede SIRESP da sua antecessora. Durante o seu mandato foi responsável pelas várias alterações à rede SIRESP, que passou a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância, mas foram várias as vozes críticas à forma como tem gerido o processo.

Subsídio de risco

No plano das forças de segurança, Cabrita foi alvo de contestação, nomeadamente dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR, sendo a mais recente a atribuição do subsídio de risco.

Caso Ihor Homenyuk e extinção do SEF

Eduardo Cabrita também ficará conhecido como o ministro da Administração que iniciou a reforma que vai levar à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma reestruturação alvo de críticas nomeadamente pelos partidos de direita e pelos sindicatos deste órgão de polícia criminal.

A extinção do SEF foi, entretanto, adiada por seis meses, para maio de 2022, com a aprovação Assembleia da República de um projeto de lei apresentado pelo PS que justificava o adiamento com a pandemia da Covid-19.

A reforma do SEF constava do programa do Governo, mas foi depois da morte, em março de 2020, de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que Eduardo Cabrita anunciou a reestruturação deste serviço.

Título do Sporting

Na véspera da conquista do título nacional da época passada pelo Sporting, Eduardo Cabrita validou os festejos nos moldes em que estes ocorreram com um desfile dos jogadores por Lisboa, acompanhado por adeptos ao longo do percurso. No entanto, confrontado pela oposição, o ministro descartou responsabilidades e negou ter validado os festejos do título sportinguista. “É um delírio de quem diz isso”, referiu, acrescentando que “os festejos são iniciativa de um clube e o modelo foi definido entre o clube e a autarquia e a PSP”.

Morte na A6

Em junho deste ano, o carro em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente um trabalhador de manutenção da Brisa, na A6. O MAI emitiu uma nota a dar conta do sucedido logo no dia do acidente e, no dia seguinte, acrescentou detalhes, mas nunca revelou a velocidade a que seguia o carro de Cabrita.

Nos últimos seis meses, a oposição multiplicou-se em pedidos de demissão do ministro que só falou pela primeira vez deste caso há menos de um mês. Cabrita criticou o que disse serem as especulações sobre a velocidade da viatura que o transportava, mostrando-se confiante na investigação.

Esta sexta-feira, o motorista foi acusado do crime de homicídio por negligência e o jornal Observador revelou o despacho de acusação que refere que o carro seguia a 163 quilómetros por hora. Confrontado, o ministro lembrou que era “só um passageiro”. Ao final da tarde, demitiu-se.

A luta dos microfones

Entre 2011 e 2015, Eduardo Cabrita presidiu à Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública e, numa das reuniões da mesma comissão parlamentar, enquanto presidia aos trabalhos, protagonizou um episódio juntamente com então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que invadiu as redes sociais e ficou conhecido como a “luta pelo microfone”. Sentados lado a lado, os dois envolveram-se numa troca de argumentos que acabou com um “braço de ferro” por causa do microfone.

Licenciado em direito, Eduardo Cabrita nasceu no Barreiro em 1961 e antes de chegar ao MAI já tinha estado, entre 2015 e 2017, no cargo de ministro Adjunto, e desempenhou funções governativas em outros executivos socialistas.

Foi secretário de Estado adjunto quando António Costa exerceu o cargo de ministro da Justiça, no último Governo liderado por António Guterres, tendo depois voltado às funções de governante no primeiro Governo liderado por José Sócrates, como secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

Membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista, Eduardo Cabrita foi deputado do PS nas IX, XI e XII legislaturas, entre 2002 e 2005 e entre 2009 e 2015, tendo integrado a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Defesa Nacional.

No XIII Governo, Eduardo Cabrita desempenhou também o cargo de alto-comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território.

Reconhecido como um dos mais proeminentes dirigentes socialistas de Setúbal, círculo eleitoral por onde foi várias vezes eleito deputado nas listas do PS, Eduardo Cabrita foi também candidato a presidente da Federação Distrital do PS/Setúbal, em junho de 2012, mas não foi eleito, além de ter sido presidente da Assembleia Municipal do Barreiro entre 2002 e 2006.