Costa promete que apoios previstos no Orçamento terão efeitos retroativos a 1 de janeiro

O primeiro-ministro prometeu, este sábado, que os apoios sociais e as medidas de desagravamento fiscal que faziam parte do Orçamento chumbado terão efeitos retroativos a 1 de janeiro se o seu partido voltar a formar Governo.

António Costa falava no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, no Parque das Nações, em Lisboa, num discurso em que abordou as consequências do chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.

No seu discurso, o secretário-geral do PS afirmou depois que foi "particularmente grave" que, na atual conjuntura mundial, com uma pandemia para enfrentar e "com uma recuperação económica para acelerar, se tenha gerado uma crise política absolutamente irracional".

"O PS não quis esta crise política e foi mesmo o único que ao votar a favor do Orçamento tentou contribuir para que não a tivéssemos. Esta crise só resultou, não por haver uma alternativa à governação do PS, mas de uma maioria negativa que se formou com os votos do Bloco de Esquerda e do PCP a juntarem-se aos votos da direita", acusou.

De acordo com António Costa, essa "maioria negativa" não visou a construção de algo melhor e teve simplesmente como objetivo chumbar o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do PS.

"Sejamos claros, o chumbo do Orçamento, muito mais do que uma derrota do PS, foi sobretudo um prejuízo para os portugueses, que estão a ver adiados um reforço de mais 700 milhões de euros para o SNS, quando todos sabemos que o SNS precisa urgentemente de continuar a ter reforços de investimento e de contratação de recursos humanos. O que esses partidos fizeram com o chumbo do Orçamento foi adiar a injeção de mais 700 milhões de euros no SNS", advogou.

Com o chumbo do Orçamento, de acordo com o líder socialista, ficou adiado o reforço do abono de família, a criação da garantia criança, o aumento da dedução fiscal de 600 para 900 euros a partir do segundo filho e o desdobramento de dois novos escalões do IRS "para a classe média pagar menos impostos".

"O que conseguiram foi adiar, adiar e adiar sem construírem nada de novo. Com a vitória do PS nas próximas eleições, todas estas medidas entrarão em vigor e terão efeitos retroativos ao dia 1 de janeiro", prometeu.

Perante os autarcas do PS, António Costa procurou também apresentar o seu partido como uma força de moderação no sistema político.

"O PS provou com a sua governação que somos capazes de governar com o devido equilíbrio, recusando a austeridade, mas também sem comprometer a participação do país no euro. Ao longo de seis anos, ano após ano, provou ter a ambição de ir mais longe, mas, ao mesmo tempo, com os pés bem assentes na terra para nunca darmos um passo maior do que a perna", sustentou o primeiro-ministro.

Entre outros exemplos, António Costa disse que, nos últimos seis anos, o salário mínimo nacional aumentou cerca de 40%, "sem que isso tenha afetado a competitividade das empresas nacionais".

"Hoje temos mais 28 mil profissionais na Saúde do que aqueles que existiam no SNS em 2015, mas também foi connosco que, gostem ou não gostem, que tivemos em 2019 o primeiro excedente orçamental da nossa democracia. É este equilíbrio que só o PS é capaz de manter, um equilíbrio que os portugueses não querem perder", considerou.

Neste contexto, defendeu que o PS "precisa de uma maioria que lhe permita governar com estabilidade durante os próximos quatro anos".

"Reforçar uma maioria do PS é absolutamente essencial para que o país mantenha a sua trajetória de uma caminhada sem riscos de dar passos maiores do que a perna ou também de retroceder aos saudosos da austeridade", afirmou, numa primeira crítica ao PSD.

Logo a seguir, procurou traçar um contraste entre o PS e o PSD, dizendo que o seu partido está "unido e é capaz de unir os portugueses".

"O PS é um partido do diálogo e não um partido do conflito. No Governo, o PS conseguiu dialogar com todas as autarquias, com as regiões autónomas, com o Presidente da República. Respeita a independência da justiça e da comunicação social. Isto, tão diferente de outros que não estão unidos e promovem o conflito com tudo e com todos, desde logo com os seus, aqueles que lhes são mais próximos", acrescentou.