Presidente e a dissolução. Diplomas que aguardava foram todos aprovados

O Presidente da República afirmou que a dissolução da Assembleia da República decretada hoje, no limite do prazo, permitiu que fossem aprovados todos os diplomas que aguardava, que prometeu analisar rapidamente.

"Foram aprovados todos. O objetivo de não dissolver a 1 [de dezembro], mas dissolver no limite, que é dia 5, era permitir essa aprovação. Estão aprovados", declarou Marcelo Rebelo de Sousa no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa.

O chefe de Estado referiu que alguns diplomas já foram publicados em Diário da Assembleia da República, incluindo os do pacote legislativo contra a corrupção, sobre os quais adiantou que espera que cheguem ao Palácio de Belém "na terça, quarta-feira" e que tenciona analisar "até ao fim da semana que vem".

"Outros deverão ser publicados proximamente. Eu irei analisá-los logo que possível", acrescentou.

Segundo o Presidente da República, "foram aprovados todos aqueles que fizeram alongar a data" da dissolução, entre "pedidos do Governo" e "iniciativas do parlamento".

"Serão analisados rapidamente", reforçou.

O Presidente da República decretou, este domingo, oficialmente a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, que anunciara ao país em 4 de novembro.

A decisão cumpre a obrigação constitucional de no ato de dissolução se marcar a data de novas eleições, a realizar nos 60 dias seguintes, e a imposição da lei eleitoral de que têm de ser convocadas com uma antecedência mínima de 55 dias.