17 dez, 2021 - 19:31 • Lusa
O Bloco de Esquerda questionou esta sexta-feira o Governo sobre que "consequências concretas" serão adotadas na sequência dos atos de violência praticados por elementos da GNR contra imigrantes em Odemira, que "confirmam a persistência" de motivações racistas.
"Que consequências concretas vão ser adotadas na sequência dos factos vindos a público sobre a prática de atos de tortura e de humilhação contra cidadãos imigrantes por membros de forças de segurança na região de Odemira?", questionou o deputado do BE José Manuel Pureza, numa pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna.
O deputado refere que "é sabido que o caso objeto de reportagem está a ser objeto de tratamento judicial pelas autoridades competentes, como se exige" mas salienta que "o facto de o poder judicial estar a exercer as suas responsabilidades não afasta a necessidade de esclarecimentos pela tutela política das forças a que pertencem os autores daqueles atos hediondos".
Para o bloquista, estes comportamentos "vêm confirmar a persistência de motivações racistas e xenófobas em formas ilegais e totalmente inaceitáveis de exercício dos poderes de autoridade por elementos das forças de segurança em Portugal".
O BE quer saber também "que mecanismos tem o Governo em permanência para impedir a infiltração das forças policiais por elementos de extrema-direita" e como explica o executivo que "três dos sete militares envolvidos sejam reincidentes", apontando que tal facto "atesta a inoperância dos mecanismos de combate ao racismo e à xenofobia nas forças de segurança".
O Grupo Parlamentar do BE pede "uma ação firme e determinada que trave a infiltração das forças de segurança por forças de extrema-direita e que reforce todos os mecanismos preventivos e punitivos do racismo e da xenofobia no exercício dos poderes policiais".
O BE refere a investigação CNN/TVI divulgada na quinta-feira, considerando que estão em causa "repetidos atos de tortura e de humilhação de cidadãos estrangeiros trabalhadores em Portugal por parte de elementos da Guarda Nacional Republicana".
"O choque e a repugnância com que o país reagiu de imediato ao conhecimento desta situação mostram como a prática de comportamentos racistas e de violação grosseira dos direitos humanos por elementos de forças de segurança merece a mais viva reprovação da grande maioria da sociedade portuguesa", defende.
Sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, três destes elementos da GNR são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) indicou hoje que abriu sete processos disciplinares aos militares da GNR suspeitos de agredir e sequestrar imigrantes em Odemira, após o novo inquérito judicial.
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