Juventude Socialista quer o fim das propinas, mudar a lei do trabalho e legalizar a prostituição

Depois de, há uma semana, o PS ter reunido o seu “estado maior” e a sociedade civil num encontro nacional na Alfândega do Porto, é agora a vez de a Juventude Socialista (JS) chamar o partido para uma convenção em Lisboa.

Neste sábado, a JS apresenta o Programa Eleitoral Jovem com “15 escolhas para avançar”, tendo as eleições legislativas de janeiro como pano de fundo.

Depois do chumbo do Orçamento do Estado, que levou à antecipação das eleições legislativas, a JS pisca o olho ao Bloco de Esquerda (BE) e o PCP ao colocar como uma das prioridades do manifesto eleitoral as alterações à legislação laboral – precisamente uma das áreas que dificultou as negociações entre o Governo e os parceiros parlamentares de esquerda.

À Renascença, o líder da JS argumenta que é preciso combater a precariedade laboral das camadas jovens e reforçar os poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), “que desde o início da pandemia tem o poder de suspender despedimentos ilegais”, poder esse que Miguel Costa Matos quer agora que se torne “permanente”.

Mas isto não chega, diz Costa Matos: há “outras ilegalidades, que do ponto de vista dos direitos laborais são ilegalidades graves e, se a GNR ou a ASAE têm o direito de parar uma ilegalidade, também a ACT tem de ter a capacidade executiva para travar essas ilegalidades, os direitos laborais têm de ser para cumprir”, conclui.

O reforço da fiscalização pela ACT é, de resto, uma proposta que vai ao encontro do que o BE e o PCP vêm propondo, e o líder da JS admite outras alterações às leis laborais, nomeadamente para tirar burocracia no acesso dos jovens a melhores condições de trabalho.

Costa Matos dá o exemplo da “burocracia sem sentido para que o trabalhador seja representado no seu local de trabalho”, elencando que “tem de haver uma comissão de trabalhadores, tem de haver um referendo no local de trabalho para decidir criar um órgão que os devia representar e que noutros países, como França e Alemanha, são órgãos que existem por defeito, existem sempre em todas as empresas”.

Ora, conclui o líder da JS, “se queremos um diálogo social mais produtivo, se queremos que os direitos dos trabalhadores sejam melhor protegidos, então temos de eliminar burocracias que não fazem sentido; que os trabalhadores possam ter voz e ajudar os trabalhadores a conseguirem negociar melhores condições de trabalho”.

E, sim, o líder da JS quer ver estes temas debatidos com o BE e com o PCP na próxima legislatura. É nessas forças políticas, aliás, onde Costa Matos diz encontrar "maior proximidade, maior correspondência de valores e de programa e de propostas".

Para Costa Matos, não há dúvidas de que, “num próximo mandato, independentemente do resultado”, o PS “terá sempre de negociar em primeiro lugar e preferencialmente à esquerda e procurar um acordo para dotar de condições de estabilidade e de horizontes de futuro uma solução governativa à esquerda”.

A prioridade para os jovens socialistas é dar respostas "à geração mais qualificada de sempre – mas, ao mesmo tempo, a geração mais precária de sempre" – para que "encontrem emprego, melhores salários e encontrem uma habitação a preços acessíveis".

Mas não só. Para isso, diz Costa Matos", é preciso eliminar barreiras ao ensino superior" e criar "um complemento de deslocação para os estudantes deslocados, tal como já havia o complemento de alojamento".

Para a habitação, a JS quer alargar o atual "programa de apoio ao arrendamento jovem que apoia 30% dos jovens que se candidatam". Ora, isto, segundo Costa Matos, "significa que um jovem candidato não sabe se vai ter apoio, se pode ou não sair de casa dos pais" e que "é possível nesta fase, enquanto não há habitação pública, enquanto não temos respostas mais permanentes, que esta medida abranja todos os jovens elegíveis e que se candidatam para permitir alavancar a saída de casa dos pais".

Legalização da canábis e da prostituição e o fim das propinas

Neste manifesto eleitoral, a JS regressa a temas que vem defendendo há vários anos, como a legalização da canábis "para uso pessoal", a regulamentação da prostituição e o fim das propinas até 2030.

E traz outros novos, como a criação do “Dia do Eleitor”, com o objetivo de "sensibilizar os jovens que vão atingir a maioridade para os seus direitos políticos e a forma de os exercer, bem como a organização do sistema político".

Entre as 15 propostas do manifesto eleitoral a que a Renascença teve acesso está também o alargamento das "deduções fiscais a famílias com rendimentos insuficientes para beneficiar e promover a aplicação automática das prestações sociais" e "o acesso a cuidados de saúde mental, com psicólogos de proximidade nos centros de saúde e psicólogos na medicina do trabalho".

Convenção da Jota vs congresso do PSD

A convenção da JS em Lisboa, que contará com a intervenção do secretário-geral socialista António Costa, acontece precisamente no fim de semana em que decorre o congresso do PSD, em Santa Maria da Feira, mas Costa Matos afasta que exista uma marcação cerrada do PS a Rui Rio.

O líder da JS salienta que o partido se está a preparar "para as eleições legislativas e os partidos têm de fazer o seu trabalho no sentido de prepararem as suas ideias, poderem apresentar as suas propostas de futuro para os portugueses poderem ir votar".

Ainda assim, Miguel Costa Matos deixa uma bicada ao líder do PSD ao notar como "interessante que possamos estar em Lisboa a debater a precariedade jovem e o combate aos baixos salários dos jovens, quando Rui Rio ainda há meses dizia que não via qualquer tipo de problema num jovem ter baixo salário num primeiro ou num segundo emprego".

Para o jovem líder socialista, "é curioso o contraste de um líder do PSD que vai ser entronizado este fim de semana a normalizar a precariedade e os baixos salários dos jovens e a JS e o PS a reforçarem a sua agenda de combate à precariedade e os baixos salários: é essa a diferença que está em jogo nestas eleições".

Costa Matos conclui que "a escolha é entre a esquerda e o reforço dos direitos ou a direita que, inevitavelmente, a única maneira que tem de chegar ao poder é com a mão da extrema direita para fazerem o que fizeram antes: empobrecer os portugueses e retirar-lhes direitos".