Assembleia Municipal de Lisboa aprova aumento de devolução de IRS em 2022

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira o aumento da devolução de IRS dos municípios e a manutenção das taxas relativas aos outros impostos em 2022, seguindo as propostas do executivo camarário.

Assim, a Câmara Municipal de Lisboa vai aumentar a devolução de IRS dos munícipes a que tem direito, passando dos atuais 2,5% para 3% em 2022.

Esta proposta do executivo liderado por Carlos Moedas (PSD) foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor dos deputados do PSD, CDS, MPT, IL, PPM, Aliança, Chega e PAN e com a abstenção do PS.

Votaram contra BE, Livre, PEV, PCP e os deputados independentes.

No debate que antecedeu a votação, o deputado do PS Hugo Lobo afirmou que os socialistas não iam "inviabilizar" a proposta, não por concordarem com ela, mas para não darem a Carlos Moedas "mais um motivo, mais uma oportunidade, para se lamentar, para se vitimizar, para se fazer de coitadinho e para se queixar" de que a oposição "não o deixa governar".

Na reunião do executivo municipal na segunda-feira, os vereadores do PS também se abstiveram, permitindo igualmente a aprovação da proposta de Carlos Moedas, que governa o município sem ter maioria na câmara e na assembleia.

A lei que regula o financiamento das autarquias destina às câmaras municipais até 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de quem tem residência fiscal no concelho, cabendo a cada município decidir que percentagem retém.

Hugo Lobo sublinhou que os 2,5% de IRS que a câmara retinha até agora já era o "valor mais baixo em toda a Área Metropolitana de Lisboa", pelo que não tem sentido justificar a decisão com um aumento de competitividade face aos concelhos vizinhos.

Referindo-se a declarações de Carlos Moedas na segunda-feira para justificar esta medida, o deputado socialista afirmou que as estatísticas de entidades como a OCDE revelam que a carga fiscal em Portugal "compara muito bem" com a maioria dos países europeus e que a mesma instituição já estima para o país, para 2022, uma das maiores taxas decrescimento económico dos seus membros.

A devolução de mais IRS diminuirá, potencialmente, as receitas da câmara e, para o deputado do PS, esta medida "só tem condições de ser aplicada" porque os socialistas fizeram uma "uma gestão responsável das finanças do município" entre 2007 e 2021.

Os partidos que votaram contra uniram-se no argumento de que a devolução de IRS beneficia apenas as pessoas com maiores rendimentos, que são aquelas que mais imposto pagam, ao mesmo tempo que diminuiu em milhões de euros receitas da câmara que poderiam e deveriam ser aplicadas em políticas sociais, sobretudo, no combate às desigualdades.

Para estes partidos, a devolução do IRS aumenta mesmo essas desigualdades.

Na segunda-feira, Carlos Moedas justificou a medida, que foi umas suas promessas eleitorais, por Portugal ser "um dos países com maior carga fiscal na Europa" e, por outro lado, porque Lisboa "tem de ser competitiva" em relação a outras cidades europeias, sendo este "um sinal para essa competitividade" e "um sinal de expectativas económicas" no contexto de uma recuperação no pós-pandemia.