BE propõe nova lei do arrendamento com tetos máximos nas rendas

O Bloco de Esquerda (BE) propõe no seu programa eleitoral uma nova lei do arrendamento que preveja tetos máximos de rendas e contratos mínimos de cinco anos para acabar com a atual "lei da selva" que permite "cobrar seja o que for".

O programa eleitoral com o qual o BE se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro foi apresentado pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, em conferência de imprensa, depois de um período de debate interno e acolhimento de propostas, um documento estratégico dividido em seis áreas principais.

Uma das medidas anunciadas é "uma nova lei de arrendamento que aprenda com as experiências que foram tidas noutros países da Europa", como Berlim e Barcelona, e que permita "controlar o preço das rendas", já que "em Portugal, as rendas subiram nos últimos anos 51% enquanto os salários subiram 4%".

"Em Portugal é o mercado mais liberalizado que há, pode-se cobrar seja o que for. Não há tetos máximos, é a lei da selva e com isto o direito à habitação não está assegurado", sustentou.

As propostas do BE para "eliminar a Lei Cristas", de acordo com Catarina Martins, passam por "voltar aos contratos mínimos de cinco anos", medidas de proteção das populações mais vulneráveis, como os mais idosos ou pessoas com deficiência ou com incapacidade, ou ainda "avançar em medidas de limitação de rendas e teto máximo das rendas como foi feito noutras capitais europeias, num caminho que permita acabar com as rendas usurárias".

O BE quer ainda limitar aumentos das rendas também entre contratos, propondo que "os tetos máximos para as rendas serão definidos de forma diferente" conforme as regiões do país.

A líder bloquista elencou propostas que já eram conhecidas desde o encontro nacional para a discussão do programa, como a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, "que desenvolva em todo o território uma rede de respostas públicas na área da infância, da velhice, da dependência e da promoção da autonomia, de caráter universal e tendencialmente gratuito", e ainda a criminalização da transferência para offshores. .

Outra das preocupações do BE é com a administração pública, que tem poucos recursos e oferece baixos salários, resultando assim num "estado muito desprotegido e sem capacidade de responder ao tempo atual".

Criticando o "tiro ao professor de PS e PSD" ao longo dos anos, Catarina Martins lamentou as condições desta carreira e recordou que há cada vez menos pessoas a querer seguir esta profissão.

"O Bloco propõe um programa para o rejuvenescimento do corpo docente, dando acesso à reforma a quem deve ter acesso à reforma, recuperando o tempo de serviço e as carreiras, acabando as quotas de acesso a escalões que fazem com que não haja progressão na carreira nunca na docência, vinculando os professores contratados, chamando de volta ao ensino os professores que desistiram", explicou, considerando que "Portugal precisa de um ensino forte", com respeito por professores e todos os trabalhadores das escolas.

Entre os compromissos assumidos pelos bloquistas no documento, está o objetivo de "impedir a desagregação do Serviço Nacional de Saúde", "terminar a longa estagnação do salário médio em Portugal", modernizar o "sistema de proteção social e a definitiva remoção das penalizações anacrónicas que continuam a ser impostas a um conjunto de reformados pela aplicação do fator de sustentabilidade" e ainda a concretização da Lei do Clima.

O programa eleitoral do BE -- totalmente disponível num site na internet criado especificamente para este efeito: https://programa2022.bloco.org/ - está divido em seis áreas estratégicas: Aprender com a crise pandémica e responder pelo País, Um programa de investimentos para responder à crise climática, valorizar a capacidade estratégica dos serviços públicos, Uma sociedade justa, progressista e inclusiva, Garantir lá fora o que queremos cá dentro e Uma economia pela igualdade.