Chega propõe taxa única de IRS, prisão perpétua e quotas de imigrantes no programa eleitoral

O Chega apresentou esta quinta-feira o seu programa eleitoral para as eleições legislativas, propondo medidas como a criação de uma taxa única de IRS, a prisão perpétua, a introdução de quotas de imigrantes ou uma "pensão mínima garantida".

Tornado "slogan" do partido durante o IV Congresso, em Viseu, o programa eleitoral do Chega (consulte aqui em PDF), hoje apresentado no Palácio Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, volta a recorrer à retórica salazarista, tendo como mote "Por um novo regime democrático: Deus, Pátria, Família e Trabalho".

O documento de oito páginas é composto por 14 pontos onde se abordam áreas como a reforma do sistema fiscal e judicial, propostas para a saúde, imigração ou educação, ou a criação de um Ministério da Família.

Na apresentação do programa, André Ventura destacou a justiça como um dos eixos principais do projeto do Chega, propondo aumentar "as penas para o dobro na grande maioria dos crimes envolvidos por corrupção" e as "molduras penais máximas dos crimes de abusos sexuais de menores e nos crimes de violação".

Além disso, numa medida inconstitucional -- uma vez que a Constituição estipula que não pode haver "penas ou medidas de segurança privativas da liberdade com caráter perpétuo, nem de duração ilimitada ou indefinida --, Ventura disse também defender "o retorno da prisão perpétua em Portugal" para "alguns crimes de homicídio, terrorismo e crimes sexuais".

No que se refere à política económica do partido, o mandatário nacional do Chega para as legislativas, Pedro Arroja, acusou o PSD e o PS de "desgoverno" nos últimos 45 anos, elogiando o regime do Estado Novo por ter sido "exemplarmente governado" do ponto de vista económico, e afirmou que o Chega irá fazer do equilíbrio orçamental uma das principais bandeiras, nunca gastando, "salvo em situações excecionais, acima das suas receitas".

"O Estado português, governado pelo Chega, nunca viverá acima das suas possibilidades. (...) Isso significa, em termos macroeconómicos, que não haverá mais défices", frisou.

Entre as medidas apresentadas por Arroja e por Ventura, consta designadamente a extinção do IMI a "médio prazo" - que o líder do Chega qualificou como "o imposto mais estúpido do mundo" -, a introdução progressiva de uma taxa única de IRS e a "descida significativa do IRC".

"Pelo menos, nesta primeira legislatura, o Chega vai combater esta forte progressividade do imposto sobre os rendimentos", referiu Ventura.

O líder do Chega disse ainda pretender que seja implementada uma "pensão mínima garantida" para os reformados, cujo valor, "em nenhum caso", poderá ser "mais baixo do que o salário mínimo nacional", advertindo o PSD de que o seu partido "não participará em nenhum Governo que volte a cortar pensões como ocorreu entre 2011 e 2015".

No que se refere às minorias, a que o programa dedica um ponto inteiro, o líder do Chega afirmou que, na próxima legislatura, irá propor na Assembleia da República "a reversão de todas as normas de discriminação positiva que abranjam minorias".

Entre as medidas que constam no programa eleitoral, o líder do Chega destacou ainda a necessidade de uma reforma do sistema educativo, de forma a retomar a "autoridade das escolas e dos professores", assim como do da saúde, segundo um "modelo de cooperação" onde o serviço público conviveria com o privado.

Além do "reforço da autoridade dos polícias" ou o "corte em 45% no número de cargos políticos", Ventura abordou também o tema da imigração, propondo a criação de quotas, para que Portugal selecione "imigrantes com determinada formação, como médicos e enfermeiros", permitindo a entrada apenas a indivíduos que façam falta consoante as necessidades da economia portuguesa.