10 jan, 2022 - 09:52 • Redação
O chefe de Estado deu luz verde ao diploma do Governo, que prevê aumentar a oferta de alojamento para universitários, através da requalificação de imóveis.
"O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior", lê-se no site da presidência.
No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa chama a atenção para a "necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos".
O Presidente diz que o Executivo deve agilizar procedimentos para conseguir reafectar os edifícios para a nova função, lembrando ainda ser preciso garantir o financiamento. Além disso, sublinha a importância de encontrar soluções para alojar estudantes do ensino superior.
Este regime legal foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de dezembro do ano passado.
"O decreto-lei aprovado vem contribuir para a promoção do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, reforçando o alojamento disponível para estudantes do ensino superior a custos acessíveis", informava o comunicado do Conselho de Ministros, sem acrescentar mais detalhes.
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