14 jan, 2022 - 19:20 • Lusa
As forças de oposição de esquerda da Câmara de Lisboa criticaram a liderança de Carlos Moedas por considerar a multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados “uma herança pesada” que condiciona medidas previstas no orçamento apresentado.
“Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”, lê-se numa reação escrita enviada à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa, atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.
O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa João Paulo Saraiva (PS) disse esta sexta-feira que os fundamentos da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) “são completamente atacáveis” e considerou “uma vergonha” a reação da atual liderança do município.
“Vamos admitir, por absurdo, que essa seria a coima final - 1,2 milhões de euros. Significa 0,1% do orçamento da câmara [proposta de 1,16 mil milhões de euros para 2022]”, afirmou o socialista João Paulo Saraiva, rejeitando as palavras da atual liderança da Câmara de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), de que a multa da CNPD “coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”.
“Acho que devia haver decoro por parte do presidente da câmara Carlos Moedas e da sua equipa quando se fazem afirmações deste género, porque a única palavra que me surge, assim à primeira, é [que é] uma vergonha dizer uma coisa deste género, é um absurdo”, declarou o atual vereador da oposição, sem pelouro atribuído.
João Paulo Saraiva recusou ainda a ideia de que a multa da CNPD “é uma pesada herança” do anterior executivo, considerando que tal afirmação por parte da atual liderança municipal é uma “falta de decoro total, político e pessoal”. Quando o PS assumiu a liderança do município após a governação do PSD, acrescentou, “recebeu mil milhões de euros de dívidas e 500 milhões de euros de dívidas a fornecedores”.
O Bloco de Esquerda disse ser “totalmente despropositado” o anúncio do presidente da Câmara de Lisboa de reduzir “o financiamento de serviços e de apoios sociais” na sequência da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
“O Bloco de Esquerda considera ainda totalmente despropositado o anúncio do presidente Carlos Moedas de que reduzirá o financiamento de serviços e de apoios sociais da Câmara para fazer face ao pagamento desta multa”, lê-se numa nota.
“Relembre-se que a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS”, acrescentou o Bloco.
Na nota, o BE frisou que, “apesar de elevada”, a multa “significa apenas 0,1% do orçamento da Câmara de Lisboa” e que “as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, nunca devem ser arma de arremesso político”.
Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa defenderam que a autarquia não pode usar a multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) como pretexto para “recusar as necessárias” respostas sociais que a cidade precisa.
“A situação financeira do município não permite que se utilize como pretexto o pagamento desta multa para recusar as necessárias respostas de que a cidade de Lisboa necessita, nomeadamente no plano social”, lê-se numa nota divulgada esta sexta-feira.
No comunicado, os vereadores do PCP “registam a decisão” da CNPD, mas defendem que deve ser feita no futuro uma “análise mais detalhada dos fundamentos invocados para a multa agora aplicada”.
“Os vereadores do PCP reafirmam que a transmissão, por parte da Câmara Municipal de Lisboa [CML], de dados pessoais de organizadores de manifestações, a entidades externas à CML, que não o Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, constitui uma prática grave, que nunca deveria ter ocorrido e que não pode voltar a acontecer”, lê-se na nota.
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