Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Legislativas 2022

Voto dos eleitores em isolamento. Governo adia conferência de imprensa porque parecer não chegou

18 jan, 2022 - 20:43 • Lusa

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não chegou às mãos do Governo.

A+ / A-

A conferência de imprensa da ministra da Administração Interna sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19 prevista para esta terça-feira foi adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) não chegou.

Ao meio da tarde de, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que Francisca Van Dunenm daria, cerca das 19h00, uma conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

Mais de uma hora depois os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não chegou às mãos do Governo.

A nova conferência de imprensa ainda não tem nova data marcada.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".

"Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais", acrescentou.

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar "as iniciativas adequadas".

As eleições legistativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+