“Regionalização não implica mais despesa pública nem cargos políticos”

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Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), acredita que é desta que a regionalização vai avançar com o referendo prometido por António Costa para 2024. O tema esteve em debate no podcast Em Nome do Voto, da Renascença.

A também presidente da Câmara de Matosinhos considera que é preciso esclarecer as pessoas que a criação de regiões não vai aumentar a despesa.

“Devemos comunicar corretamente no sentido de mostrar às pessoas que não haverá mais lugares políticos, mais lugares de nomeação, que é sempre algo negativo para a opinião pública, que entende que se está a criar apenas espaço de participação para lugares políticos. Em relação à despesa, é imprescindível que sejamos capazes de mostrar que regionalizar não implica aumentar a despesa pública. Pelo contrário, significa melhor execução com mais ganhos para as populações com a mesma despesa ou até redução da mesma”, garante a autarca socialista.

Luísa Salgueiro dá exemplos concretos para argumentar que a regionalização não trará a Portugal uma multiplicação de cargos e encargos para o erário público.

“Estaríamos a falar de 300 pessoas a nível legislativo e 35 executivos. O número pode parecer significativo, mas temos de pensar que isto não é a somar ao que já existe. As assembleias regionais podem ser acumuladas e partilhadas com pessoas eleitas para assembleia municipais e os sete executivos por região, naturalmente, são compensados por serviços de direções-gerais que têm de ser substituídas.”

A autarca de Matosinhos diz que, nesta altura, no âmbito da descentralização de competências já tem mais autonomia na área da educação, mas podia ter muito mais.

“Se tivermos uma entidade regional podemos ir mais além. Nas próprias equipas docentes programas com escala diferente, nos próprios currículos ter uma influência direta para que os jovens na região tenham relação mais próxima com os territórios. Na saúde, em que é possível ter estruturas partilhadas entre municípios, por exemplo, nos cuidados continuados. Isso é fácil de explicar às pessoas quando analisarmos ministério a ministério, setor a setor, de que forma isto muda a vida das pessoas”, sublinha Luísa Salgueiro.

Regionalização, referendo e Constituição

No debate dos autarcas participou também Ribau Esteves. O presidente da Câmara de Aveiro defende a revisão da Constituição para retirar a obrigatoriedade do referendo.

“Esta minha perspetiva de tirar da Constituição tem a ver com um facto muito simples que é a probabilidade do risco alto de um referendo, por força da sua colocação num ambiente político negativo, misturado, por exemplo, com uma eleição legislativa antecipada ou para o Parlamento Europeu, poder ser perturbado. Aquilo que se quer é um debate livre e não afetado por outras questões.”

Ribau Esteves dá um exemplo claro do que aconteceu com a pandemia para defender a regionalização.

“Eu até muito a sério (e a brincar) chamava-os ‘governadores regionais da luta contra a covid’, que tiveram um papel capital na articulação e na intervenção das várias estruturas do Estado e depois no trabalho junto dos ministros, nomeadamente o primeiro-ministro e a ministra da Saúde, e também na relação com os municípios portugueses. Para mim este é um exemplo que evidencia bem a necessidade que o país tem de ter este patamar de gestão ativo e em permanência”, argumenta o autarca de Aveiro.

Neste debate na Renascença, Ribau Esteves diz que, depois da regionalização, é preciso cortar outras gorduras do Estado.

“Quando se ativar a regionalização, há um conjunto de outras medidas que também devem ser tomadas para que a conta total da despesa, nomeadamente na estrutura do Estado, não seja aumentada e até pode, inclusivamente, ser reduzida. E é aqui que nós temos que concentrar a abordagem da virtualidade da regionalização nesse redesenhar do próprio Estado”, perspetiva Ribau Esteves.