PS da Câmara de Lisboa assegura que vai viabilizar orçamento municipal para 2022

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa asseguraram este sábado que mantêm o sentido de voto de abstenção para que o orçamento municipal para 2022 seja viabilizado, afirmando que o fazem "em nome da estabilidade da autarquia".

"Só uma notável vontade para criar uma crise política artificial pode ter levado o presidente da autarquia [Carlos Moedas (PSD)] a falar em bloqueio da única força política, neste caso o PS, que vai viabilizar o orçamento da câmara", afirmaram os socialistas, numa nota de imprensa.

A posição dos socialistas surge na sequência das declarações do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que governa a cidade sem maioria absoluta, em que afirmou que houve "uma quebra de confiança" com os vereadores do PS e manifestou dúvidas sobre se manteriam o sentido de voto de abstenção para viabilizar a proposta de orçamento municipal para 2022.

"Ao contrário do veiculado à comunicação social por Carlos Moedas, o Partido Socialista nunca mudou de sentido de voto e a sua palavra foi e será sempre a mesma: viabilizar o orçamento em nome da estabilidade da autarquia", reforçaram.

A discórdia começou na quinta-feira, no âmbito da reunião privada de câmara em que estavam a ser discutidas e seriam votadas as propostas de orçamento e de grandes opções do plano para 2022-2022, mas que foi suspensa após o PS ter alertado para "um erro de 40 milhões de euros" na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Lisboa garantiu que "não há absolutamente erro nenhum no orçamento", explicando a situação: "Nos muitos quadros de um anexo, não do orçamento, mas das grandes opções do plano, quando se classificaram os vários tipos de despesa, num dos quadros em que tinha uma parte desse valor que era habitação tinha também reabilitação, sobretudo reabilitação, por exemplo, de creches".

Considerando que essa alteração "não é muito grave", Carlos Moedas reforçou que a verba classificada como habitação, para a qual foram anunciados 116,2 milhões de euros para este ano, ainda que inclua também reabilitação e habitat, não deixa de ser "investimento imobiliário para os lisboetas e para a vida dos lisboetas, portanto esse valor está lá, não mudou nada, não há mais nem menos".

De acordo com o anunciado hoje pelos vereadores do PS, o presidente da Câmara de Lisboa já alterou a rubrica do orçamento que levou à suspensão da sua votação, na última reunião de câmara, o que confirma "a existência de um erro nos mapas orçamentais colocados à votação".

"Com esta alteração fica claro que não existem 116 milhões de euros destinados às políticas de habitação, contrariando o propagandeado pelo executivo de Carlos Moedas, e que este faltou à verdade aos lisboetas", declararam os socialistas.

Para os vereadores do PS, o erro de "juntar indevidamente 40 milhões de euros" de todo o tipo de investimentos na rubrica "habitação", designação que teve de ser alterada, tem como consequência que "o orçamento perde transparência e limita a capacidade de escrutínio público sobre o destino dado às verbas da autarquia".

Na sexta-feira, Carlos Moedas disse ainda que vai "tentar fazer tudo" para que a próxima reunião do executivo para votação da proposta de orçamento municipal para 2022 "seja já na segunda ou na terça-feira".

Em resposta, os vereadores do PS confirmam "disponibilidade total" para votar o orçamento "na próxima segunda ou terça-feira, assim o presidente da autarquia finalmente marque uma nova reunião".

A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), deverá conseguir a viabilização da proposta de orçamento, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster e justificaram esse sentido de voto "por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão da autarquia", ressalvando que tal "não significa concordância".

Os vereadores do PCP, do BE, do Livre e a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) já anteciparam que vão votar contra.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, valor "muito alinhado" com o aprovado para 2021, sob a liderança do PS, que foi de 1,15 mil milhões de euros.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.