Quando teremos novo Governo em funções?

Depois das eleições legislativas de domingo, em que o PS conseguiu maioria absoluta, segue-se um processo com várias datas a respeitar.

Com 41,7% dos votos e 117 deputados no parlamento, quando estão ainda por atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, António Costa conseguiu a segunda maioria absoluta da história do Partido Socialista, depois da de José Sócrates em 2005.

A abstenção em território nacional desceu para os 42,04% depois de ter alcançado os 45,5% em 2019.

Presidente recebe partidos eleitos. As audiências em Belém decorrem esta terça e quarta-feira e antecedem o convite formal que Marcelo Rebelo de Sousa irá depois a fazer a António Costa, como líder do partido mais votado, para formar um novo Governo... Isto na frente política, porque em relação aos procedimentos eleitorais, só na próxima semana é que o

Apuramento geral de resultados concluído. Uma coisa é o apuramento local, que é feito no final do dia das eleições com a contagem dos votos em cada secção de voto, outra é o apuramento geral que é feito nos dias seguintes. Por todo o país reúnem-se assembleias que voltam a verificar os boletins considerados nulos, analisam eventuais reclamações e se for caso disso procedem à recontagem dos votos.

É também nesta fase que entram os votos vindos do estrangeiro, dos círculos da emigração e que vão determinar a eleição de quatro deputados. Tudo isto terá de estar terminado no prazo de dez dias após as eleições, ou seja, até ao próximo dia 9.

CNE recebe informação. O passo seguinte é enviar as atas de apuramento para a Comissão Nacional de Eleições, que depois envia o mapa oficial dos resultados para que seja publicado em Diário da República. Só três dias depois da publicação é que o novo Parlamento pode reunir-se, ou seja, dentro de umas duas semanas.

Posse do novo Governo. O gabinete do primeiro-ministro estima que este processo possa estar concluído na semana que se inicia a 20 de fevereiro e que só então António Costa irá apresentar a proposta de nomeação dos novos ministros. Ou seja, só daqui a três semanas é que há Governo em funções.

A nota enviada à comunicação social recorda que só a partir dessa altura é que o primeiro-ministro indigitado apresentará ao Presidente da República a proposta de nomeação dos outros membros do Governo, “que será divulgada, como é habitual, pelos serviços da Presidência da República”.

Mas só quando for discutido e aprovado o programa de Governo na Assembleia da República é que o Executivo entra em plenitude de funções.

Novo Orçamento do Estado. Mesmo que António Costa faça o que anunciou - entregar no Parlamento a mesma proposta que foi chumbada em outubro -, tendo em conta que a negociação na assembleia demora um mês, só em abril é que o novo OE deve entrar em vigor.