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Rio admite rever Lei Eleitoral após anulação de milhares de votos dos emigrantes

10 fev, 2022 - 16:13 • Ricardo Vieira

Líder do PSD considera que os problemas verificados no processo de contagem dos votos dos círculos eleitorais da Europa e Resto do Mundo eram perfeitamente evitáveis.

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O presidente do PSD considera que a anulação de milhares de votos de emigrantes nas eleições legislativas é uma "situação profundamente desagradável" e "penosa". Rui Rio admite a necessidade de rever a Lei Eleitoral.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o líder social-democrata considera que os problemas verificados no processo de contagem dos votos dos círculos da Europa e Resto do Mundo eram perfeitamente evitáveis.

Rui Rio começou por argumentar que "a lei diz que o voto tem que ser acompanhado da identificação da pessoa, para garantir que foi aquela pessoa que votou. Isso não aconteceu numa série de votos e o PSD fez uma reclamação".

"Não era uma matéria muito grave se esses votos tivessem sido colocados à parte, à espera da deliberação final do juiz, a quem compete deliberar. O problema é que, apesar dessa reclamação do PSD, meteram esses votos dentro das urnas misturados com os outros votos. E deu esta situação profundamente desagradável e que era de evitar, em que se têm de não contar, por decisão do juiz", lamenta o líder do PSD.

Rui Rio considera que não se pode culpar o PSD por ter apresentado uma reclamação, mas sim quem misturou os votos.

“Se os votos sob protesto, que não trouxeram fotocópia do Cartão do Cidadão, não tivessem entrado na urna e tivessem ficado numa outra urna à espera da decisão, obviamente que isto não acontecia. A responsabilidade não é de quem reclama, a responsabilidade é de quem pegou neles e os misturou com aqueles que estavam bem. Eu não sei quantos são, mas a verdade é que por causa de dez mil anulam-se 100 mil. Obviamente que isso é penoso e estou completamente em desacordo com isso, mas porque é que não fizeram direito e atiraram com os votos todos para dentro da urna no início. Isso é que eu gostava de saber.”

Questionado sobre uma possível revisão da Lei Eleitoral, para que a situação não se volte a repetir em futuros atos eleitorais, o presidente do PSD manifestou abertura.

“Entendo que se deve olhar para a lei, procurar uma solução que evite isto. Porque já fizeram isto há dois anos. Revisitar a lei para encontrar uma solução, sim. Que solução? Temos que ver, porque é preciso ter muita atenção que os votos efetivamente chegam à pessoa em concreto, depois se a pessoa dá a outro para votar, isso já é com ela. Não é com quem organiza. Temos de ter a certeza que os votos foram parar à pessoa e não todos ao mesmo sítio, por exemplo", sublinha.

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  • Isaura Gomes Sousa
    10 fev, 2022 Chaves 19:00
    Segundo o que li sobre a notificação referente à contagem / não contagem dos votos dos emigrantes para eleger os deputados respectivos apoio, incondicionalmente, a opinião emitida por RUI RIO. Na verdade as leis são para se cumprir. Caso isso não aconteça, tem que se assumir as consequências e rever a possibilidade de mudança de acordo a legislação em vigor. Isto em todos os aspectos. Se assim fosse /for evitar-se-iam, decerto, muitos dos desaires sociais existentes. Para bem de uma SOCIEDADE LIVRE, RESPONSÁVEL (...) de todos/as e para todos/as cidadãos/cidadãs as LEIS são um GUIA dos nossos DEVERES e DIREITOS a assumir com toda a responsabilidade pessoal, social, global que nos conduz abrindo-nos a uma participação coerente, humana e a uma cidadania onde cada qual ocupe o lugar que pertence sem atropelar quem quer que seja. Sou Professora Primária desde 1961, com provas dadas em todos os Graus de Ensino /Aprendizagem (eis uma capacidade que falta a muita gente) -- Pré Primária, Primária, Secundária, Universitária, a o longo de 51 anos de exercício efectivo. Coube.me e continua a caber-me, como cidadã responsável, a prosseguir esse ensino / aprendizagem ao longo da VIDA. Os meus alunos e as minhas alunas seus familiares, de uma forma muito especial, PAIS / MÃES (AVÓS, circunstâncias muito específicas) podem, ainda hoje, testemunhar essa mesma vivência nos vários locais de trabalho por onde "passei", incluindo Angola -- 1986 -19785). Continuo disponível a passar essa SMS.

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