MNE lamenta "desconsideração objetiva" do votos dos emigrantes

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, critica a anulação de 80% dos votos do círculo da Europa nas legislativas, considerando que houve "uma desconsideração objetiva" de milhares de portugueses que vivem no estrangeiro.

"Do ponto de vista do Ministério dos Negócios Estrangeiros passou-se uma coisa muito positiva que foi mais 100 mil portugueses votaram desta vez em relação a 2019. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, não entrando nas questões de ordem partidária, tenho a lamentar que a mesa de apuramento da Europa tenha decidido anular 80% desses votos", disse esta sexta-feira Augusto Santos Silva, em declarações à Agência Lusa em Paris.

O ministro português está em França desde quinta-feira para participar em diversas reuniões da presidência francesa do Conselho da União Europeia, tendo aliado na sua agenda visitas a diversos consulados. Esta sexta-feira, após uma reunião no Consulado-geral de Portugal em Paris, o governante, também cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral fora da Europa, lamentou a invalidação dos votos dos portugueses no estrangeiro após recurso do PSD junto das mesas de contagem.

"Sei que isso não teve consequências do ponto de vista da representação parlamentar, visto que qualquer que fosse o método de cálculo, daria um deputado para o PS, um deputado para o PSD na Europa e fora da Europa, não há nenhuma consequência que distorça a escolha dos portugueses. Agora há, evidentemente, uma desconsideração objetiva perante de milhares e milhares de portugueses residentes na Europa que viram invalidado o seu voto", declarou.

Para Augusto Santos Silva, o método de apuramento já tinha sido previamente acordado entre os partidos, mas houve uma "mudança de ideias" por parte do PSD.

"Não houve falta de informação, mas é público e notório que houve um partido político que aceitou um método de apuramento que permitir contar todos os votos e, depois, mudou aparentemente de ideias e apresentou uns protestos, que uma mesa de apuramento eleitoral na Europa considerou válidos e invalidou votos. E uma mesa fora da Europa, não", explicou.

O governante afirmou ainda que a lei eleitoral para os portugueses que vivem fora do território nacional deve mudar.

"A lei eleitoral é uma competência exclusiva da Assembleia da República e já, pelo menos do meu conhecimento, um grupo parlamentar anunciou que vai proceder a esta mudança, porque isto não pode ser. Estamos todos a fazer um enorme esforço para aumentar a participação cívica e eleitoral dos portugueses nos assuntos de Portugal", indicou.

O ministro Negócios Estrangeiros defendeu ainda que a discussão sobre os métodos de voto "é legítima", incluindo o voto eletrónico, mas que existem já dois métodos de voto válido, presencial e por correspondência.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.