Voto dos emigrantes. PSD avança com queixa-crime no Ministério Público

O PSD vai apresentar queixa-crime no Ministério Público por causa do processo de contagem dos votos da emigração, anunciou esta sexta-feira o líder do partido, Rui Rio.

Em causa está o facto de votos que não estavam acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão terem sido misturados com votos considerados válidos, o que invalidou mais de 80% dos boletins de voto dos eleitores do círculo da Europa.

"Isto é inadmissível, principalmente, porque há dois anos, nas últimas eleições legislativas, aconteceu, precisamente a mesma coisa", recordou Rui Rio numa conferência de imprensa, esta sexta-feira, ao final da tarde na sede distrital do PSD, no Porto.

"O PSD não vai deixar passar isto em claro e aquilo que hoje digo é que, no início da próxima semana, apresentaremos uma queixa no Ministério Público e entendemos que estas pessoas devem ser alvo do respetivo processo-crime, face ao rompimento com a lei de uma forma dolosa", falseando o resultado, "porque 80% dos votos não puderam ser considerados", acrescentou o líder social-democrata.

"Intolerável há dois anos, mas deixámos passar"

Rui Rio reconhece que, apesar de já ter sido uma prática "intolerável" nas legislativas de 2019, não houve qualquer ação para contestar a anulação dos votos dos emigrantes.

"Deixámos passar. Mas, desta vez, fizemos tudo o que era possível e, mesmo assim, insistiram em anular estes votos todos", afirmou.

Patra o líder social-democrata, não há dúvidas de que estamos perante um crime eleitoral: "quem decide meter os votos na urna e misturar tudo, está, com dolo, a anular os votos que lá estavam corretos e a violar uma série de pressupostos legais anos".

Para o líder do PSD não está em causa o apuramento de dois deputados para cada um dos principais partidos, mas sim o método.

"Isto não tem nada de político, os deputados estão eleitos. Ponto. O processo político acabou. O processo-crime é que não, porque isto não pode continuar a acontecer".

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.