12 fev, 2022 - 11:58 • Lusa
O Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa da Alemanha (GRI-DPA) pede que o Tribunal Constitucional declare "obrigatória" uma "nova contagem" dos votos da emigração portuguesa na Europa.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o GRI-DPA diz ter decidido "refletir e protestar veementemente" contra o que qualifica de "falta de respeito, de ética e de moral política", bem como de "discriminação declarada dos direitos constitucionais dos eleitores pelo círculo da Europa".
Mais de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa, num total de 157.205, foram considerados nulos, após protestos do PSD. A distribuição mantém-se, com o PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
O GRI-DPA argumenta que muitos eleitores, que "fizeram tudo certinho" viram o seu voto não ser contabilizado, com todos os partidos concorrentes na emigração a terem sido afetados, "uns bem mais do que outros".
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No documento, com o título em jeito de pergunta – "Farsa ou total falta de respeito pelos direitos constitucionais dos eleitores das Diásporas portuguesas" – são deixadas algumas dúvidas, por exemplo sobre os motivos da falta de solicitação de uma decisão jurídica final ao Tribunal Constitucional.
"Os esforços feitos por todos os partidos concorrentes, em ordem a um aumento substancial da participação cívica e política, sobretudo através de militância e de informação no seio da Emigração, foram completamente destruídos", pode ler-se no comunicado.
Acrescenta o documento que as consequências ainda "não são mensuráveis neste momento", sendo, para já, impossível avaliar os efeitos "destrutivos da confiança política e partidária, da política de emigração e do papel da justiça, a curto, médio e longo prazo", frisa.
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"Apesar da maioria absoluta garantida ao PS nas eleições nacionais considerar pouco importante o assunto, que toca profundamente o Direito Constitucional do eleitor emigrante – apenas porque se trata de garantir mais quatro Deputados – é inaceitável e indigno de uma Democracia", acusa o Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa da Alemanha.
O comunicado de três páginas termina defendendo a possibilidade de o Governo tomar posse sem os quatro deputados que ficariam ainda por decidir, apelando a uma "nova contagem" que deverá ser declarada "obrigatória" pelo Tribunal Constitucional.
O número total de votantes no círculo da Europa equivale a 20,67% do número de inscritos, o que representa um forte aumento da participação relativamente às legislativas de 2019, quando apenas 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro votaram.
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