Apoio alimentar em cartão evitará que famílias fiquem sem bens de que precisam, indica ministra do Trabalho

O pagamento do apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões irá evitar que fiquem sem receber os bens de que precisam mensalmente, garantiu esta segunda-feira a ministra do Trabalho, segundo a qual serão ultrapassados os problemas com concursos públicos.

Em declarações à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que o Instituto de Segurança Social (ISS) está a trabalhar ao nível da ação social para garantir apoio a todas as pessoas beneficiárias do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que nos últimos meses têm recebido cada vez menos bens, tal como notícia o Jornal de Notícias (JN).

"Sim, com os cartões isto deixará de acontecer porque os cartões permitem que a pessoa faça a compra direta utilizando o cartão", defendeu Ana Mendes Godinho, sublinhando que os cartões sociais "serão um mecanismo muito mais expedito" e que o objetivo é que a medida esteja em vigor no segundo semestre de 2022.

Tal como explicou a governante, quando a solução estiver operacional, serão "as próprias pessoas que utilizam o cartão para fazer as compra e [isso] ultrapassa todos estes problemas que têm aqui a ver com concursos públicos".

A situação, que é conhecida publicamente esta segunda-feira, diz respeito às famílias beneficiárias do POAPMC, que estão a receber cada vez menos bens alimentares por mês, uma situação justificada pelo Ministério da Segurança Social com impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes nos concursos públicos.

À Lusa, Ana Mendes Godinho sublinhou que nos concursos públicos há prazos e regras que têm de ser cumpridos e deixou a garantia de que "é isso que está a ser feito de uma forma completamente transparente e rigorosa".

Explicou também que enquanto essa questão está a ser resolvida, o ISS "está a tratar de todo o processo, encontrando várias formas de responder às pessoas, nomeadamente através de subsídios que são dados para responder às necessidades mais emergentes", como por exemplo no pagamento de renda de habitações.

A portaria que cria e regula o Programa Cartões Sociais foi publicada em Diário da República a 20 de janeiro, para permitir uma forma de apoio alimentar indireta a pessoas carenciadas, passando a ser paga através de vales ou cartões, em formato eletrónico ou outro.

O programa visa definir um apoio passível de ser atribuído às pessoas em situação de carência económica e risco de exclusão social, sob a forma de bens alimentares que podem ser adquiridos numa rede de estabelecimentos comerciais aderente, em todo o território continental, mediante o uso de cartão eletrónico.

O objetivo é um modelo de acesso a bens alimentares "o mais possível, em igualdade de circunstâncias com famílias não carenciadas", através da distribuição indireta desses bens.