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Legislativas 2022

Rio saúda decisão sobre votos dos emigrantes. "A nossa queixa ainda faz mais sentido"

15 fev, 2022 - 18:57 • André Rodrigues

Líder do PSD entende que a decisão do Tribunal Constitucional se entende e que "a lei como está pode ser aperfeiçoada, mas não pode permitir situações destas".

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O líder do PSD considera que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de repetir a eleição nas secções de voto onde houve irregularidades no círculo da Europa dá razão ao PSD.

"A nossa queixa-crime ainda faz mais sentido, porque os responsáveis por isto tudo não são quem não meteu o cartão de cidadão juntamente com o voto são aqueles que misturaram os votos com dolo", disse Rui Rio numa conferência de imprensa em São Bento, após uma reunião com António Costa.

Rio entende, ainda, que o TC "deu uma sentença que se entende perfeitamente face àquilo que é a lei".

"Como pegaram nos votos que eram nulos e misturaram com os outros, agora não sabem qual e qual e, portanto, teve a urna de ser anulada. A lei, como está, pode ser aperfeiçoada, mas a lei não pode permitir situações destas e, portanto, deu nisto", acrescentou.

Questionado sobre o adiamento da tomada de posse do novo Governo, em resultado deste caso, o líder do PSD disse ser "preocupante" e voltou a responsabilizar aqueles que "teimosamente e dolosamente" não cumpriram a lei.

"Quem, de propósito, fez isto criou esta situação", concluiu.

Em causa está a anulação de mais de 157 mil votos de eleitores do círculo da Europa, o que equivale a 80% de votos inválidos, por não estarem acompanhados da cópia dos documentos de identificação dos eleitores, tendo sido, ainda assim, misturados em urna com os votos que estavam válidos.

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