Livre saúda decisão do TC e diz que “fica claro” que houve “atropelo” de direitos

O Livre saudou esta terça-feira a decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir a votação em algumas assembleias de voto no círculo eleitoral da Europa, apontando que “fica claro” que houve um “atropelo aos direitos” dos emigrantes.

“Fica claro que em todo este processo houve um atropelo aos direitos de cidadãos que, estando longe, disseram presente à democracia”, defende o partido, numa nota enviada à agência Lusa.

Para o Livre - um dos partidos que tinha recorrido junto do TC da decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro - “fica também claro que os votos de todos os cidadãos nacionais devem ser tratados com o cuidado e o rigor necessários para que o voto seja fidedigno e para que ninguém seja espoliado de um direito que exerceu legitimamente”.

“Tivesse havido mais respeito por esses princípios por parte dos partidos que tomaram a decisão da anulação de votos nas assembleias do círculo Europa e não estaríamos nesta situação", argumenta.

De acordo com a nota, os dirigentes do Livre ainda estão a analisar o acórdão do TC, “mas há algo que já se sabe”.

“Há cidadãos que tendo feito tudo o que deveriam para exercer o seu direito cívico, viram o seu voto anulado. Por isso, o TC sentiu o dever de mandar repetir as eleições no círculo da Europa”, referem.