PS reafirma compromisso para referendo à regionalização em 2024

O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, reafirmou hoje o compromisso socialista para "consolidar" o atual processo de descentralização e avançar depois para o referendo da regionalização, em 2024.

"Temos o compromisso de avançarmos para o referendo da regionalização, previsto para 2024. Portanto, este é um caminho que é muito claro e objetivo, que convoca todos os atores do desenvolvimento local e regional", afirmou.

Segundo ressalvou, tal deve ocorrer quando estiver consolidado o processo de descentralização de competências, bem como o da integração de serviços desconcentrados do Estado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

José Luís Carneiro falava durante o 3.º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), que decorreu este sábado na Covilhã, distrito de Castelo Branco.

Com questões da descentralização para os municípios, da governação local e da governação multinível como temas, o evento contou com um painel dedicado à regionalização, que juntou à mesma mesa José Luís Carneiro, José Manuel Fernandes, eurodeputado e representante do PSD, e Cecília Meireles, ex-deputada do CDS, que, todavia, fez questão de frisar que falava em nome pessoal e não em representação do partido.

Durante a intervenção, José Luís Carneiro frisou que, desde 1976, o país tem "dado passos muito concretos e sólidos" para reforçar a autonomia do poder local democrático, nomeadamente ao nível da autonomia administrativa.

Nesse sentido, reiterou o compromisso com o "princípio da governação multinível" e vincou que está em curso um processo de descentralização de competências tendo, por mais do que uma vez, destacado a importância de "consolidar" e "concretizar" esse caminho.

"É necessário que sejamos capazes de avançar em corresponsabilidade", disse, dirigindo-se aos eleitos das assembleias municipais ali presentes e reafirmando que só depois disso é que se deve avançar para o referendo respetiva concretização da regionalização, "se essa for a vontade dos portugueses".

Por seu turno, José Manuel Fernandes sublinhou que é um "municipalista", tendo defendido que a "proximidade é sempre uma mais-valia".

Tendo em conta o dinheiro que Portugal vai receber da Europa nos próximos anos, o eurodeputado social-democrata também lançou o olhar para a questão dos fundos comunitários e considerou "dramático" que Portugal seja o país que depende em 90% dos fundos europeus para o investimento.

Nesse sentido, salientou que é preciso olhar para o país e começar por questionar que Portugal é que se quer em 2030, em termos de competitividade e de coesão, bem como definir metas e objetivos a alcançar.

Para José Manuel Fernandes esta questão encaixa com a questão da regionalização e dos fundos, dado que é preciso saber com que dinheiro é que se irá atuar nesse quadro.

Por outro lado, considerou que a regionalização poderia contribuir para "evitar a tentação do centralismo" na aplicação dos fundos.

Participante no debate, Cecília Meireles aproveitou para esclarecer que não tem uma objeção de princípio contra a regionalização, mas salientou que tem várias "objeções práticas".

"Acho que Portugal tem um problema sério de descentralização e acho que a regionalização é uma falsa solução para um problema sério", disse, defendendo que, em vez de se discutir tanto a regionalização, se devia passar mais tempo a tentar entender porque é que a descentralização se tem sempre atrasado em Portugal.

Cecília Meireles frisou ainda que a regionalização também implicará uma reforma ao nível da fiscalização e que terá de ter agregada uma nova lei das finanças locais, tendo sublinhado que esse é o cerne da questão.

"Vejo muitas manifestações a favor da regionalização, mas gostava de saber se estas pessoas se vão entender quando pusermos uma lei das finanças locais em cima da mesa", disse, reiterando que frisando que a reforma do modelo administrativo do país não poderá traduzir-se em mais gastos.